O início do julgamento do processo Hell´s Angels, marcado para hoje de manhã, foi adiado para a tarde devido à baixa de uma juíza e à dificuldade de a substituir por duas outras magistradas, informou hoje o tribunal.
A juíza presidente Sara Pina Cabral comunicou aos advogados que houve uma sucessão de imprevistos, pois uma das juízas que devia integrar o coletivo está de baixa, tendo a juíza nomeada para a substituir comunicado também não poder integrar o coletivo porque ia ser operada em outubro e posteriormente ficaria de baixa pelo menos 30 dias.
Por seu lado, uma terceira juíza indicada como substituta recusou integrar o coletivo, facto que terá sido comunicado ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo que se aguarda que no período da tarde, com início às 14:00, possa estar presente uma quarta juíza substituta (Anabela Morais).
Face ao anúncio da alteração do coletivo de juízes e à sucessão de nomes inicialmente apontados para substituir a juíza que está já de baixa, alguns advogados de defesa, incluindo Melo Alves, solicitaram à juíza presidente acesso a todos os despachos do CSM relativos à substituição das juízas.
À saída do tribunal, para almoço, Melo Alves declarou que pretende ter acesso a todos os despachos do CSM sobre a mudança no coletivo de juízes porque pode estar em causa a violação do “princípio do juiz natural”, ou seja do princípio que assegura o sorteio e a aleatoridade na escolha do coletivo de juízes.
Melo Alves precisou que Teresa Alfacinha é a juíza que está de baixa e que a sua substituta nomeada, Ana Clara, também não pode integrar o coletivo porque vai ser operada, tendo a juíza que invocou recusa foi a magistrada Silvia Costa.
Segundo o advogado de defesa, está indicada para comparecer à tarde a juíza Anabela Morais, mas falta contudo saber se o pedido de recusa de uma anterior juíza foi aceite pelo CSM, órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais.
Devido ao elevado número de arguidos e advogados, a audiência de julgamento do processo Hell´s Angels realiza-se no Espaço Multiusos, em Camarate, conhecido pela “Fábrica”, tendo contado com forte aparato policial.
Devido a restrições de espaço, os jornalistas assistem ao julgamento numa sala à parte, através de videoconferência.
Os 88 arguidos do processo Hells Angels estão acusados de crimes graves, incluindo associação criminosa, depois de o Tribunal Central de Instrução Criminal ter decidido em otubro de 2020 pronunciar todos os arguidos “nos exatos termos da acusação”, sendo que agravou a medida de coação imposta a muitos dos arguidos, colocando vários deles em prisão domiciliária.
Para o juiz de instrução Carlos Alexandre, face aos indícios analisados, “este conjunto de elementos assim agrupados não é um simples clube recreativo ‘motard’, mas um conjunto de pessoas que se organizam (…) em moldes paramilitares ou semelhantes ao modo de atuação de uma milícia”.
Nas alegações do debate instrutório, o Ministério Público pediu a ida a julgamento de todos os arguidos, sustentando que todos praticaram os crimes que constam na acusação, nomeadamente extorsão e posse de arma proibida, designadamente soqueiras, mocas e bastões extensíveis.
O MP deu como provado, entre outros factos, o ataque perpetrado pelos arguidos e membros do grupo Hells Angels no restaurante Mesa do Prior, no Prior Velho, bem como a perseguição movida por estes a Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social e que pertencia a um grupo ‘motard’ rival.
A acusação do MP considerou que aqueles membros do grupo ‘motard’ elaboraram um plano para aniquilar um grupo rival, em março de 2018, com recurso à força física e a várias armas para lhes causar graves ferimentos, “se necessário até a morte”.
Os arguidos estão acusados associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e posse de armas e munições, entre outros ilícitos.