O julgamento para determinar eventuais responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, nos quais o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal, é retomado na segunda-feira, após as férias judiciais.
Este julgamento começou em 24 de maio, tendo-se realizado sete sessões, no Tribunal Judicial de Leiria e nas instalações da Exposalão, na Batalha. Até dezembro, estão previstas mais 10 sessões, segundo informação do Tribunal Judicial de Leiria.
Em causa estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.
Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES) e três da Ascendi (que tem a subconcessão rodoviária Pinhal Interior), e o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes.
Os presidentes das Câmaras de Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente, também foram acusados.
O antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos.
Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o Ministério Público.
Dos 11 arguidos, já prestaram declarações os funcionários da Ascendi e o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos.
O comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande afirmou que iria prestar declarações, recuando depois, quando, após ter iniciado, foi interrompido pela juíza-presidente, a qual explicou que o tribunal não queria ouvir estados de alma, mas factos.
Foram arroladas 235 testemunhas de acusação e 259 pelos arguidos (sendo algumas comuns).
De acordo com informação disponibilizada no portal Citius, 20 pessoas constituíram-se assistentes no processo. Há ainda nove demandantes, incluindo Segurança Social, Administração Regional de Saúde do Centro e vários centros hospitalares do país.
Atualmente, o processo conta com 47 volumes, somando cerca de 18 mil folhas, além de 13 anexos e apensos de A a Z.
O julgamento está previsto recomeçar às 09:30, no Tribunal Judicial de Leiria.