As Comunidades Intermunicipais (CIM) da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Beira Baixa assinaram um documento conjunto para a construção da barragem do Alvito, no rio Ocreza, por considerarem “um fator decisivo” para a sustentabilidade dos seus territórios.
A cerimónia de assinatura do documento ocorreu na feira agrícola AgroGlobal, que decorre em Valada do Ribatejo, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém, no expositor da CIM da Lezíria do Tejo, com a participação dos presidentes das três CIM envolvidas na construção da barragem do Alvito.
“As CIM da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Beira Baixa, tendo em conta que a Bacia do Tejo é a ‘espinha dorsal’ do sistema hídrico e da organização do território nacional, consideram como desígnio nacional e investimento prioritário a construção da barragem do Alvito, no rio Ocreza, com fins múltiplos”, lê-se no documento conjunto.
As três CIM referem que a concretização da infraestrutura representa “um investimento não muito vultuoso”, lembrando que a obra tem sido adiada há várias décadas e que os estudos já estão prometidos pelo Governo desde abril de 2019.
“Em pleno século XXI, barragem cheia 2030 é um objetivo realista, que depende apenas da vontade política para o assumir como prioritário”, afirmam as entidades intermunicipais, solicitando que seja concretizada a construção da barragem do Alvito, como “fator decisivo para a sustentabilidade dos seus territórios e das atividades económicas que dependem deste recurso”.
No documento conjunto, os autarcas das três CIM realçam o impacto direto da construção da barragem, com fins múltiplos, nas respetivas regiões.
As entidades intermunicipais indicam ainda que a bacia do Tejo integra as áreas de regadio mais importantes que existem no país, com forte impacto nas exportações e no equilíbrio da balança comercial.
Além disso, acrescentam, os caudais lançados pela barragem de Alcântara em direção a Portugal durante o período crítico de estiagem são extremamente irregulares, tornando difícil o seu aproveitamento no país sem dispor de armazenamento adicional, e a capacidade de regularização no leito do rio Tejo é praticamente nula, pois as barragens do Fratel e de Belver são fios de água.
Outro dos argumentos expostos pelas CIM é que “atualmente o país apenas tem alguma capacidade de controle no caudal do Tejo, quando ele já vai a meio do território, a partir de Constância, utilizando os caudais disponíveis nas barragens do seu afluente, o rio Zêzere”.
Por isso, defendem, é necessário construir em Portugal aproveitamentos com capacidade de armazenamento que coloque o país ao abrigo de períodos de seca prolongados, assim como de qualquer falha proveniente dos usos dados a água que vem de Espanha, recordando que tal já se fez na bacia do Douro e o mesmo foi feito no Guadiana com o Alqueva.
Por outro lado, as entidades intermunicipais sublinham a “urgência de concretização desta obra, para atenuar o efeito das alterações climáticas, cada vez mais evidentes”.
O aproveitamento do Alvito, no rio Ocreza, no concelho e distrito de Castelo Branco, é objeto de estudos desde a década de 50, sendo considerado “um empreendimento de fins múltiplos com interesse estratégico na região”, segundo o Plano Hidrográfico da Bacia do Rio Tejo (PHBRT), datado de setembro de 2000.
Em 2007, foi anunciada a decisão de construir a barragem do Alvito, com um investimento previsto de 67 milhões de euros para uma capacidade instalada de 48 megawatts (MW), mas a obra não se concretizou.
Mais de uma década depois, em 2019, surgiu o Projeto Tejo – Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste, apresentado como “a solução” para resolver o problema da falta de água.
Contudo, o movimento pelo Tejo (proTEJO) rejeitou os seus pressupostos e argumentou que a escassez de água pode ser resolvida através de alternativas “ao nível da procura de água, com adoção de medidas de eficiência hídrica que promovam a eficiência global do uso da água na agricultura [que regista 40% de perdas]”.