O Estado português assumiu “de forma transitória” a gestão direta da Escola Portuguesa de Luanda (EPL), antes gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), que cessou funções após um litígio com alguns cooperantes, disse fonte oficial.
Uma informação avançada à agência Lusa pelo Ministério da Educação de Portugal indica que, com a cessação de funções da CPEA, “o Estado português assume de forma transitória a gestão direta da Escola Portuguesa de Luanda até à conclusão do procedimento concursal para a nova gestão”.
A Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa foi criada ao abrigo do protocolo relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda, celebrado entre os governos de Portugal e Angola, tendo sido formalmente constituída em 2006.
A cessação de funções da CPEA culmina uma série de episódios que opunha um grupo de cooperantes e a direção da EPL. No ano passado, cerca de 300 cooperantes da CPEA assinaram um requerimento defendendo a realização de uma assembleia geral extraordinária para discutir a revisão dos estatutos e propuseram a destituição dos atuais órgãos sociais da cooperativa e a nomeação de uma comissão de gestão interina.
A CPEA rejeitou, na altura, as acusações, alegando estar em causa uma tentativa de tomada do poder e justificou os aumentos impostos no ano letivo 2020/2021 com a necessidade de assegurar a sobrevivência da escola.
O aumento das propinas motivou vários protestos dos cooperantes que avançaram para o tribunal para travar a medida. No dia 09 de julho, o tribunal de Luanda decretou uma medida cautelar impedindo o aumento das propinas e intimando a CPEA “a não colocar qualquer obstáculo e a aceitar a matrícula de todos os alunos educandos dos cooperadores para o ano letivo de 2021/2022″ e a abster-se de “qualquer conduta que coloque em risco o direito fundamental dos educandos à frequência da escola”.
No entanto, os cooperantes que tinham avançado com a ação contra a CPEA queixaram-se que a entidade gestora da Escola Portuguesa estava a desobedecer à decisão do tribunal, continuando a cobrar propinas e a fazer matrículas com os aumentos impostos.
Na sequência desta queixa, o tribunal da comarca de Luanda remeteu ao Ministério Público um pedido para a abertura de um processo pelo crime de desobediência contra o representante legal da Escola Portuguesa em Luanda (EPL), segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.
A Lusa contactou telefonicamente Horácio Pina, que assumia a gestão da EPL, mas o mesmo apenas referiu que não tinha sido notificado de qualquer informação do tribunal, remetendo para o Ministério da Educação português quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Para o Ministério da Educação português, e “à semelhança do que acontece com outras escolas portuguesas no estrangeiro, a EPL tem-se evidenciado como uma instituição educativa de grande prestígio, desempenhando um papel primordial na promoção do ensino e difusão da língua e cultura portuguesa e um relevante papel no reforço dos laços de amizade e de cooperação entre o Estado angolano e o Estado português”.
“O Estado português permanece empenhado em cumprir os objetivos centrais da Escola Portuguesa de Luanda e no estreitamento dos laços linguísticos e culturais entre os dois povos”, prossegue este ministério.