O Ministério da Administração Interna (MAI) propôs hoje que o atual suplemento por serviço nas forças de segurança aumente de 31 para 100 euros, considerando que este subsídio já contempla o risco da profissão.
“Hoje apresentámos uma proposta final. O suplemento das forças de segurança tem uma componente fixa e uma componente variável. A componente variável é 20% do salário de cada elemento e a componente fixa é uma outra parte. O que Governo decidiu foi aumentar a componente fixa para todos os polícias para 100 euros”, disse aos jornalistas o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.
Antero Luís esteve hoje reunido, ao logo de mais de duas horas, com os dirigentes dos sindicatos da Polícia de Segurança Pública e das associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana sobre a atribuição do subsídio de risco aos elementos das forças de segurança.
Inicialmente, o MAI tinha proposto o valor de 100 euros para os elementos em funções de ronda e patrulha, 90 euros para quem têm funções de comando e 80 euros para os restantes operacionais, significando, na prática, um aumento de 68, 59 e 48 respetivamente, uma vez que o suplemento por serviço nas forças de segurança é atualmente de 31,98 euros.
O valor hoje apresentado é de 100 para todos os elementos da PSP e da GNR, representando um aumento de 68 euros.
O secretário de Estado avançou que este montante apresentado pelo Governo está “fechado neste momento” e significa “um encargo financeiro de cerca de 50 milhões de euros”.
Antero Luís sublinhou que atribuição deste valor “faz com que o subsídio médio das forças policiais da componente de risco e da condição policial seja de 340 euros”, ganhando alguns mais e outros menos, dependendo do cargo e do posto.
Os sindicados da PSP e as associações socioprofissionais da GNR consideram que os atuais suplementos que recebem não engloba o risco, mas o Governo “não tem esse entendimento”, frisou o secretário de Estado, destacando que “o subsídio da condição policial incorpora o risco”.
“O subsídio da condição policial incorpora quatro elementos: a disponibilidade permanente, a condição, risco e a penosidade”, disse, dando conta que foi proposto a alteração da designação do suplemento por serviço nas forças de segurança para suplemento por serviço de risco nas forças de segurança.
Antero Luís disse que na Polícia Judiciária acontece o mesmo, sendo que na PJ é de salubridade e nas forças de segurança é de disponibilidade permanente, mas “o risco está lá”.
No entanto, explicou, os elementos da PSP e da GNR “pretendem automatizar o risco como fosse um novo subsídio”.
“Com este aumento faz com que os policias tenham um aumento médio de 270 euros, com os 400 euros que eles pretendiam eram 670 euros. Isto não faz sentido nenhum, não podemos estar a criar um novo subsídio quando o atual subsídio já fala no risco”, precisou.
Antero Luís disse ainda que o MAI quer “aumentar a componente fixa porque é a componente igualitária, ou seja, é igual para todos os policias”.
Na próxima semana vai realizar-se uma nova reunião, uma vez que os sindicatos da PSP pediram uma negociação suplementar para tentar que este montante dos 100 euros seja atualizado anualmente.
Sobre esta atualização, o secretário de Estado escusou-se a adiantar qual será a posição do Governo.
Juntos numa plataforma, 10 sindicatos da Polícia de Segurança Pública e três associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana exigem um subsídio de risco no valor de 430,39 euros.
Já a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), que não pertencem a esta plataforma, mas que têm marcado presença nos protestos, defendem o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024. Em janeiro de 2022 seria pago 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 430 euros.
Enquanto os dirigentes dos sindicatos e associações socioprofissionais estiveram reunidos com o secretário de Estado, cerca de uma centena de elementos da PSP e GNR estiveram concentrados em frente ao MAI.
O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo socialista.