Cerca de 96.000 empresas pediram a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional em 2021 e 3.000 reclamaram pela forma como foi contabilizada a remuneração, disse o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
“Houve um conjunto de empresas que apresentaram uma reclamação relativamente à forma como estava quantificado o seu salário mínimo”, reconheceu, adiantando que “em 96.000 empresas que pediram a compensação, 3.000 chamaram a atenção para algumas discrepâncias”.
“Para essas tentaremos proceder ao acerto, às outras tentaremos proceder ao pagamento o mais rapidamente possível”, garantiu, alguns dias depois de terminar o prazo para as empresas se candidatarem a este apoio que devolve às empresas parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU), que a subida do salário mínimo implica.
Na semana passada, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) alertou que centenas de empresas, empregando mais de 100 mil pessoas, estavam excluídas da compensação pelo aumento do salário mínimo de 2021.
“A dois dias de terminar o prazo para as empresas se candidatarem ao apoio negociado com o Governo para compensar o aumento do salário mínimo de 2021, centenas de empresas de vários setores, que empregam mais de 100 mil pessoas, veem-se excluídas desta compensação”, avisou a CCP em comunicado.
Segundo salientou, esta situação foi “assinalada várias vezes” pela CCP em sede de Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e novamente referida pelo presidente da confederação à Ministra do Trabalho.
De acordo com a CPP, a situação “penaliza de forma totalmente injusta e injustificada dois tipos de situações muito comuns em empresas do comércio ou dos serviços”: os setores cujos contratos coletivos preveem um salário mínimo setorial indexado e majorado em relação ao salário mínimo nacional (por exemplo, o acordo coletivo das empresas de limpeza prevê um salário mínimo 0,5% superior ao salário mínimo nacional); e as empresas em que os trabalhadores são remunerados pelo salário mínimo, mas que por força das suas funções recebem abono por quebras de caixa.
“No primeiro caso – explicou – a discriminação desincentiva os setores a pagarem acima do salário mínimo nacional”.
Já no segundo caso, “estão a penalizar-se trabalhadores com uma função específica que os obriga a assumir falhas de tesouraria”.
Em janeiro deste ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, passando para 665 euros, tendo o Governo como objetivo que atinja 750 euros no final da legislatura.
Durante o processo de negociação com os parceiros para a fixação do salário mínimo nacional em 2021, o Governo anunciou a criação de uma medida para devolver às empresas parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU), que a subida do salário mínimo implica, e que se traduzem em 7,13 euros mensais no caso dos 30 euros.