O juiz Carlos Alexandre aplicou hoje uma caução de cinco milhões de euros como medida de coação ao empresário Joe Berardo e de um milhão ao seu advogado André Luiz Gomes, ambos arguidos no processo Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Os dois arguidos ficaram ainda proibidos de manter contactos entre si e com vários familiares.
Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) justifica a decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal na aplicação das medidas de coação, considerando existir “perigo de fuga” no caso de Joe Berardo e “perigo de perturbação do inquérito” relativamente aos dois arguidos.
Além da caução de cinco milhões de euros, que deverá prestar no prazo de 20 dias, José (mais conhecido por Joe) Manuel Rodrigo Berardo fica ainda impedido de sair do país e deverá entregar o seu passaporte no prazo de cinco dias.
De acordo com o comunicado do CSM, o juiz Carlos Alexandre considerou “fortemente indiciada a prática” de um total de 13 crime pelos dois arguidos: oito crimes de burla qualificada, um crime de branqueamento (com uma moldura penal que pode ir até aos 12 anos de prisão), um crime de fraude fiscal qualificada, dois crimes de abuso de confiança qualificado e um crime de descaminho.
Relativamente a André Luiz Gomes, o juiz Carlos Alexandre indiciou o advogado por outros sete crimes: quatro de fraude fiscal e outros três de falsificação de documento, falsidade informática e branqueamento.
Os dois arguidos ficaram ainda proibidos de manter contactos entre si e com vários familiares e/ou empresas a si ligados.
O caso, que conta com 11 arguidos (cinco pessoas individuais e seis pessoas coletivas) foi tornado público depois de uma operação policial em que foram feitas cerca de meia centena de buscas, três das quais a estabelecimentos bancários, e que levou à detenção do empresário e colecionador de arte e do seu advogado de negócios André Luiz Gomes.
Segundo comunicados da PJ e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em causa no processo está um grupo “que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros” e que terá causado “um prejuízo de quase mil milhões de euros” à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.