A partir de quinta-feira, os europeus residentes no Reino Unido, incluindo portugueses, deixam de poder usar o Cartão de Cidadão ou passaporte e têm de provar o seu estatuto e direitos com um certificado digital.
Até quarta-feira, fim do prazo para inscrição no Sistema de Registo de cidadãos da União Europeia [EU Settlement Scheme, EUSS], eram aceites os respetivos documentos de identificação nacionais para comprovar o direito a trabalhar, estudar ou receber apoios sociais.
Mas na quinta-feira entra em vigor o novo sistema de comprovativo do estatuto de imigração, inteiramente digital, feito através do portal do Governo britânico (gov.uk).
O cidadão tem de entrar no perfil com o número do documento que usou para obter o estatuto de residente, permanente ou temporário, e inserir a data de nascimento, após o qual recebe por telefone ou email um código de acesso com seis dígitos.
Neste perfil, além de confirmar o estatuto, pode escolher a opção para partilhar o estatuto com alguém, como o senhorio, empregador ou outra entidade, feito na forma de um código.
Este código é depois usado, juntamente com a data de nascimento, para confirmar o direito à residência, trabalho, serviços de saúde ou educação, habitação e apoios sociais.
O Governo britânico argumentou desde o início que um comprovativo de residência digital evita problemas como o extravio, falsificação ou deterioração ao longo do tempo.
Mas ativistas têm alertado repetidamente para os problemas causados pela falta de um comprovativo físico, pois não são aceites impressões do perfil ou do ‘email’ de confirmação da inscrição no EUSS.
Um estudo académico do grupo UK in a Changing Europe publicado recentemente alertou para as dificuldades e riscos que o processo eletrónico representa para infoexcluídos, sejam idosos, sem abrigo ou outro tipo de pessoas vulneráveis.
Uma das autoras, Catharine Barnard, professora de Direito da Universidade de Cambridge, disse que muitas pessoas não têm sequer um ‘smartphone’ para aceder ao portal.
“Penso que esta é uma questão na qual o Governo está mais à frente do que uma parte significativa da população, pois uma grande parte da população não tem a tecnologia para ter acesso a este sistema. Este é um dos principais problemas”, afirmou.
A questão tem sido levantada ao longo dos anos, nomeadamente pela associação the3million, que salientou os problemas encontrados para aceder ao site ou alterar nomes ou atualizar o documento de identificação associado.
Embora tenham visto recusada uma ação jurídica para forçar o Governo a implementar um comprovativo físico, o grupo lançou uma campanha para que o certificado digital de residência possa ser impresso em papel, tal como o certificado de vacinação à covid-19.
O EUSS foi aberto na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia para garantir o estatuto de residência a cidadãos dos países a UE, da Islândia, Suíça, Noruega e Liechtenstein e respetivos familiares próximos de países terceiros.
O estatuto permanente (‘settled status’) é atribuído após cinco anos de residência contínua no país, mas aqueles que estejam há menos tempo recebem o estatuto provisório (‘pre-settled status’) até completar o tempo necessário.
Sem prova de estatuto, ou certificado de candidatura, as pessoas perdem os direitos de residência e trabalho e acesso a serviços de saúde, educação e apoios sociais no Reino Unido.