O vice-consulado de Portugal em Toulouse será elevado a consulado e o vice-consulado de Portugal em Vigo passará a consulado-geral, no âmbito da reorganização da rede externa prevista no novo Regulamento Consular.
Uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros refere que “está em preparação a reclassificação dos vice-consulados cujas comissões de serviço dos respetivos titulares terminam até setembro de 2021”.
Nesse sentido, o atual vice-consulado de Portugal em Toulouse será elevado a consulado, “dando resposta às necessidades da numerosa comunidade portuguesa ali residente”.
O vice-consulado de Portugal em Vigo passará a consulado-geral, atendendo “à importância das relações políticas, económicas e culturais entre os dois países, e em particular entre o norte de Portugal e a Galiza”.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros esclareceu que os atuais vice-consulados se mantêm em funcionamento como postos consulares até à atribuição de nova categoria e garante que não está em causa “qualquer extinção da estrutura consular nos locais onde existem vice-consulados”.
“No âmbito desta reavaliação da rede está também a ser analisada a situação dos consulados honorários, que por lei não podem assumir a totalidade das competências para a prestação de serviços consulares”, acrescenta-se na nota.
Os consulados honorários, prossegue-se no comunicado, manter–se–ão como atualmente, mas “o novo Regulamento Consular alinha a sua classificação de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, procurando manter um serviço de proximidade e qualidade que assegure a prestação de todos os atos consulares, designadamente através do alargamento da rede de escritórios consulares”.
Há precisamente uma semana, o PSD questionou o Governo sobre o eventual fim das representações diplomáticas permanentes em algumas cidades onde a comunidade portuguesa está presente, como consequência da recente alteração do Regulamento Consular.
O PSD alertou, na altura, que “a eliminação dos vice-consulados, das agências consulares e dos próprios consulados honorários da categoria dos postos consulares terá fortes implicações no serviço prestado aos utentes e na presença político-diplomática de Portugal, num conjunto significativo de cidades e regiões”.
“Em cidades como Providence, Recife, Belém do Pará, Fortaleza, Vigo, Curitiba, Toulouse e Porto Alegre a nossa presença consular ficará em breve reduzida a um simples escritório, sem qualquer tipo de autonomia funcional e sem uma chefia permanente”, acrescentaram os sociais-democratas.
Segundo o Governo, “o novo Regulamento Consular vem, assim, reforçar de forma progressiva e evolutiva a rede externa portuguesa, robustecendo os postos consulares já existentes e reforçando a rede de proximidade em locais onde esta é necessária”, indica o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
