A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que tributar heranças e doações pode ser uma solução para aumentar receitas e esbater desigualdades, mas sublinha que medidas nesta área têm de ser bem desenhadas.
Num estudo sobre “Tributação de heranças nos países da OCDE”, hoje divulgado, a Organização lembra que a crise provocada pela pandemia vai “colocar os países sob forte pressão” para encontrarem receitas adicionais e lutarem contra desigualdades, defendendo que a taxação de heranças e doações – quando estão em causa montantes e patrimónios de valor mais elevado – pode desempenhar “um papel relevante neste contexto”.
A diversidade de regimes em vigor nos diferentes países e a necessidade de ter em conta as diferentes situações – heranças, doações em vida, quantidade de bens, a riqueza dos destinatários ou a carga fiscal de outros rendimentos – leva, no entanto, a OCDE a observar que a tributação destas situações deve ser “cuidadosamente” desenhada de forma a que possam atingir-se os objetivos de aumentar a receita mas sem perder de vista outras vertentes.
Em média, a receita dos impostos sobre sucessões e doações representa 0,36% da receita total dos países da OCDE, aumentando este valor para 0,51% da receita total se se considerarem apenas os países que cobram impostos desta natureza.
Além de considerar que a tributação das heranças de valor mais elevado pode ser uma solução para os países aumentarem a receita, o relatório salienta que tal pode ser feito com custos de eficiência e administrativos baixos face a outras soluções, além de poder ter o efeito de encorajar os herdeiros a trabalhar e poupar mais.
E numa perspetiva de equidade “um imposto sobre heranças, particularmente sobre as que visam níveis de transferência de riqueza relativamente elevados, pode ser uma importante ferramenta para reforçar a igualdade de oportunidades e reduzir a concentração de riqueza”, refere o documento.
Neste contexto, defende-se que nos países onde as taxas de tributação do rendimento pessoal são mais baixas, as taxas de tributação sobre heranças poderiam ser mais elevadas.
O documento sublinha ainda a importância de existir uma ampla base tributária, que garanta o alinhamento entre impostos sobre heranças e sobre doações – até para evitar situações de planeamento fiscal em que a pessoa passa o seu património ainda em vida -, mas com o foco a ser colocado na riqueza que vai ser recebida pelos destinatários e não em quem doa.
A realidade específica de cada país, nomeadamente o nível de desigualdade, a capacidade da administração fiscal para agilizar novas soluções fiscais nesta área e a tributação de outros rendimentos como os de capitais devem, no entanto, ser tidas em conta no desenho de medidas desta natureza.
Entre as pistas e alertas que deixa, o documento lembra que sistemas que isentam de imposto as doações quando estas têm por beneficiário familiares diretos e que tributam as que se destinam a familiares mais distantes “devem ser evitados”, porque tal “cria ainda mais incentivos para os doadores concentrarem ainda mais as transferências de riqueza para os que lhe são mais próximos.
Por outro lado, aplicar “taxas de imposto elevadas sobre a riqueza recebida de familiares distantes também pode ser questionável quando se trate de beneficiários que não receberam muitos bens dos seus pais”, refere o documento.
Como ponto de partida para esta reflexão sobre um maior papel e contributo para a receita dos Estados por parte das sucessões e doações, nomeadamente quando estão em causa patrimónios de valor mais elevado, a OCDE aponta alguns indicadores de concentração de riqueza: 10% das famílias mais ricas detêm metade de toda a riqueza das famílias dos 27 países da OCDE para os quais há dados disponíveis.
O facto de muitos países isentarem de imposto heranças de familiares diretos e as baixas taxas de natalidade podem também ajudar, observa o documento, a aumentar a concentração de riqueza.