O Supremo Tribunal Administrativo admitiu hoje a providência cautelar interposta pelo advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, o que vai suspender temporariamente a requisição civil do complexo, disse à agência Lusa o causídico.
“O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a nossa providência, [que é] de suspensão imediata da eficácia do ato administrativo”, disse Nuno Silva Vieira.
Na prática, explicou, “a partir do momento da citação do Governo”, a requisição temporária do complexo turístico Zmar decretada há uma semana pelo Governo “está suspensa”.
“Mas o Governo pode reagir e nós também podemos reagir à reação do Governo”, acrescentou o advogado, destacando que “ainda não há nenhuma decisão definitiva” do tribunal.
O que se passa “é uma admissão da providência cautelar, em que o tribunal entende que os pressupostos” apresentados pelos proprietários na providência cautelar interposta “são válidos”, esclareceu.
As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.
Na altura, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.
Na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que a cerca sanitária aplicada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve vai manter-se, mas com “condições específicas de acesso ao trabalho” a partir de segunda-feira.
Um total de 49 imigrantes que trabalham na agricultura no concelho de Odemira, no distrito de Beja, todos com testes negativos para o novo coronavírus SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, foram realojados, tendo uns sido colocados no Zmar e outros na Pousada da Juventude de Almograve, na quinta-feira de madrugada.