Comissão Europeia avança para tribunal contra AstraZeneca

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A Comissão Europeia informou hoje que interpôs, na sexta-feira, uma ação judicial contra a farmacêutica AstraZeneca, por não ter respeitado o contrato de entrega de vacinas assumido com os Estados-membros da União Europeia (UE).

“A Comissão iniciou na sexta-feira passada uma ação judicial contra a empresa AstraZeneca, com base em violações do acordo de compra antecipada”, informou o porta-voz do executivo comunitário para a Saúde, Stefan de Keersmaecker, durante a conferência de imprensa diária da Comissão.

Segundo o porta-voz, a ação judicial foi interposta porque “alguns dos termos” do contrato negociado entre a AstraZeneca e a Comissão Europeia “não foram respeitados”, não tendo a farmacêutica em questão apresentado uma “estratégia credível para assegurar a entrega atempada de doses”.

“O que nos importa neste caso é assegurar que há uma entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito, e que foram prometidas com base no contrato”, sublinhou.

Reiterando assim que a Comissão Europeia interpôs a ação judicial “em seu próprio nome e no nome dos 27 Estados-membros” da UE, De Keersmaecker também referiu que todos os países estão “totalmente alinhados no apoio” à iniciativa lançada pela Comissão.

A AstraZeneca tem estado envolta em polémica devido à incapacidade de distribuição para a UE e também à exportação de vacinas de fábricas europeias para países terceiros, nomeadamente para o Reino Unido, o que levou Bruxelas a criar em janeiro passado um sistema de controlo de tais operações.

No final de março, a Comissão Europeia anunciou um reforço deste mecanismo de transparência e de autorização para exportações de vacinas, num esforço para assegurar o acesso atempado aos fármacos contra a covid-19 através da introdução dos princípios de reciprocidade e proporcionalidade.

Além dos constantes atrasos na entrega das vacinas e em doses aquém das contratualizadas, a campanha de vacinação da UE tem sido marcada por casos raros de efeitos secundários como coágulos sanguíneos após toma do fármaco da AstraZeneca, relação confirmada pelo regulador europeu, como aliás aconteceu com a vacina da Johnson & Johnson.

Numa altura em que 8,9% dos adultos europeus estão totalmente vacinados (com as duas doses da vacina) após quatro meses, Bruxelas atribui principalmente os níveis baixos de inoculações aos problemas de entrega das vacinas da Vaxzevria (o novo nome do fármaco da AstraZeneca) para a UE, exigindo que a farmacêutica recupere os atrasos na distribuição e cumpra o contratualizado.

Atualmente, estão aprovadas quatro vacinas na UE: Comirnaty (nome comercial da vacina Pfizer/BioNTech), Moderna, Vaxzevria e Janssen (grupo Johnson & Johnson).

A meta de Bruxelas é que, até final do verão, 70% da população adulta esteja vacinada.

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