Os concelhos de Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior vão regressar na segunda-feira às regras que vigoravam no continente português antes do atual processo de desconfinamento, devido à evolução da covid-19, anunciou hoje o primeiro-ministro.
Segundo António Costa, a generalidade dos concelhos do continente segue em frente para a terceira fase do plano de desconfinamento do Governo, a partir de segunda-feira, mas há sete municípios que ficam retidos na segunda fase, mantendo as medidas hoje em vigor, e outros quatro concelhos que, por terem uma grande incidência da covid-19, voltam à primeira fase deste plano de desconfinamento iniciado em 15 de março.
“Não basta não passarem para a fase seguinte [do desconfinamento], é necessário que recuemos para o conjunto de regras que vigoravam antes do último desconfinamento”, afirmou António Costa, numa conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.
Segundo o primeiro-ministro, nestes quatro municípios, com uma incidência de 240 casos por 100 mil habitantes, volta a estar em vigor a proibição de circulação interconcelhia “e, portanto, as pessoas têm o dever de se manter no seu concelho, com as exceções que são conhecidas, em particular a necessidade de terem de ir trabalhar ou de dar apoio a qualquer familiar”. A medida aplica-se todos os dias da semana.
“Dessas exceções não faz parte nem ir às compras a outro concelho, nem ir ao restaurante a outro concelho”, sublinhou o primeiro-ministro em relação a estes municípios, que vão manter regras mais apertadas do que os concelhos vizinhos.
Na prática, referiu, nestes quatro concelhos “têm de encerrar na próxima segunda-feira” ginásios, museus, galerias de artes e espaços semelhantes, tal como as lojas entretanto abertas voltam a poder funcionar apenas com venda ao postigo e também as esplanadas voltam a fechar.
No entanto, as escolas continuam a funcionar presencialmente e também voltam ao ensino presencial os alunos do ensino secundário e do ensino superior – como no resto do continente português -, porque as “medidas relativas ao sistema educativo serão sempre medidas de âmbito nacional”.
Costa demonstrou uma “solidariedade muito especial” às populações e autarcas destes quatro concelhos, sublinhando que conta com eles para “travarem esta batalha” em conjunto com o Governo.
“O que eles nunca poderiam agora perdoar ao Governo é que o Governo fechasse os olhos, fingíssemos que não conhecíamos esta realidade, não adotássemos as medidas necessárias para combater esta pandemia e, daqui a 15 dias, estivéssemos aqui não com esta situação, mas com uma situação muito mais grave”, salientou.
Outros sete concelhos não vão passar à fase seguinte do desconfinamento que se inicia na próxima segunda-feira, por terem “duas avaliações sucessivas em situação de risco”, com mais de 120 casos por 100 mil habitantes, mantendo as restrições atualmente em vigor: Alandroal, Albufeira, Beja, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela.
António Costa destacou que estas restrições “não são nem prémios nem castigos”, mas “medidas adotadas para a segurança das próprias populações” adequadas à situação da pandemia nestes territórios.
“Isto significa que nestes concelhos vamos ter de continuar, como temos feito até agora, a testar cada vez mais, identificar os casos positivos, estabelecer as cadeias de transmissão, isolar o conjunto das pessoas que estiveram em contacto com os casos positivos, de forma a mais rapidamente possível podermos conter a pandemia nestes concelhos e [para] que eles possam juntar-se àquilo que é a regra no conjunto do país, [onde] felizmente a pandemia está controlada e por isso podemos seguir em frente”, disse.
Costa chamou a atenção ainda para outros 13 concelhos que, “estando pela primeira vez com taxa de incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes, têm de ter particular atenção na forma como controlam a pandemia nos próximos 15 dias”.
São eles Aljezur, Almeirim, Barrancos, Mêda, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Olhão, Paredes, Penalva do Castelo, Resende, Valongo, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Famalicão.
“Chamo particularmente a atenção de entre estes para aqueles que são mais populosos – o caso de Vila Franca de Xira, o caso de Valongo, o caso de Vila Nova de Famalicão. São concelhos muito populosos e, portanto, esta taxa de incidência tem um risco particular”, sublinhou.
Por outro lado, há outros oito concelhos que há 15 dias estavam com uma taxa de incidência superior a 100 casos por 100 mil habitantes, mas tiveram uma evolução positiva e “podem entrar plenamente na próxima fase de desconfinamento”.
São eles os municípios de Borba, Cinfães, Figueiró dos Vinhos, Lagoa, Ribeira de Pena, Soure, Vila do Bispo e Vimioso.
O plano de desconfinamento do executivo prevê quatro fases de reabertura – duas já avançaram em 15 de março e 05 de abril, a próxima será na segunda-feira, 19 de abril, e a última em 03 de maio.
Na próxima segunda-feira, para a maioria dos 278 municípios do continente, reabrem todas as lojas e centros comerciais, cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos, e lojas do cidadão com atendimento por marcação.
Regressam também as modalidades desportivas de médio risco e a atividade física ao ar livre até seis pessoas, e são permitidos eventos exteriores com diminuição de lotação e casamentos e batizados com 25% da respetiva capacidade de acolhimento.
Também reabrem os restaurantes, cafés e pastelarias – embora com um máximo de quatro pessoas nas mesas no seu interior ou seis, por mesa, em esplanadas – até às 22:00 durante a semana ou 13:00 ao fim de semana e feriados.
As medidas podem ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos de infeção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes em 14 dias ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.
Na segunda-feira, Portugal entra no seu o 15.º estado de emergência no contexto de pandemia de covid-19.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 2.974.651 mortos no mundo, resultantes de mais de 138,2 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.933 pessoas dos 829.358 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
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António Costa falava em conferência de imprensa, em São Bento, após ter estado reunido por videoconferência com os presidentes de câmaras dos sete municípios que registam mais de 240 casos de covid-19 por cem mil habitantes nos últimos 15 dias: Alandroal, Carregal do Sal, Moura, Odemira, Portimão, Ribeira de Pena e Rio Maior.
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