A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) liquidou até agora 73.155 das declarações de IRS entregues e destas, 54.492 deram origem a reembolsos no valor de 51,1 milhões de euros, segundo os dados do Ministério das Finanças.
Menos de duas semanas depois de ter arrancado a campanha do IRS foram entregues 1.977.420 declarações de imposto, das quais 821.443 (42%) foram submetidas através do IRS automático.
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério das Finanças, daquele total foram liquidadas 73.155, sendo que 54.492 resultaram em 51,1 milhões de euros em imposto a devolver aos contribuintes, o que dá um reembolso médio da ordem dos 990 euros. Estes reembolsos já foram processados e o dinheiro começou esta quarta-feira a chegar à conta dos contribuintes, dia em que foram pagos cerca de 4 milhões de euros, segundo disse à Lusa o secretário de Estado dos assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Entre estas primeiras liquidações há ainda 4.500 notas de cobrança com os contribuintes visados a terem de pagar 1,7 milhões de euros de IRS – o que pode ser feito até 31 de agosto – e 14.163 situações em que não há lugar nem a reembolso nem ao pagamento de imposto.
Apesar de os contribuintes disporem do período entre 01 de abril e 30 de junho para entregarem a sua declaração de IRS independentemente da categoria de rendimentos que auferiram em 2020, os dados publicados pelo Portal das Finanças indicam que são os que tiveram apenas rendimentos de pensões ou de trabalho por conta de outrem que estão a cumprir com maior celeridade esta obrigação declarativa.
Segundo o Portal das Finanças menos de 400 mil dos que tiveram outro tipo de rendimentos entregaram até agora a sua declaração de IRS.
A lei determina que a liquidação do IRS tem de estar concluída em 31 de julho, tendo o imposto de ser pago ou devolvido (via reembolso) até 31 de agosto.
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Em causa estão contribuintes que iniciaram em 2014 uma atividade empresarial ou profissional, que foram tributados em 2015 pelo regime simplificado e que em 2015 obtiveram rendimentos de prestações de serviços (Categoria B), sem terem registado, em simultâneo, rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões (categorias A e/ou H, respetivamente).
Os mesmos dados revelam também que, das mais de 3,2 milhões de declarações já entregues e que correspondem a cerca de 54% das que foram submetidas no ano passado, há 1.247.894 que dizem respeito ao IRS automático.