O presidente do PSD defendeu hoje que a reforma da Justiça é a primeira das reformas que Portugal deve fazer e responsabilizou o poder político pela ineficácia do sistema judicial, numa declaração sobre a Operação Marquês.
“O PSD não renuncia a voltar a defender – tal como eu tenho repetido vezes sem conta desde há anos a esta parte – que a reforma da Justiça é a primeira das reformas que Portugal tem de fazer”, afirmou, no Porto, numa declaração à imprensa, sem direito a perguntas, sobre a decisão instrutória da Operação Marquês, conhecida na sexta-feira.
Rui Rio classificou como uma hipocrisia afirmar-se que o “que está a acontecer é a Justiça a funcionar” e contrapôs que “que o que está a acontecer é a Justiça a não funcionar”.
“É certo que a Justiça acusou esse mesmo ex-primeiro-ministro [José Sócrates] de graves crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documentos. É certo, também, que esta não é a sentença final. Mas nada livra, mais uma vez, o sistema judicial de não estar capaz de responder, em tempo útil e oportuno, aos anseios de um estado de direito democrático. Quantos anos já passaram e quantos vão ainda passar até à sentença final?, questionou.
Para o líder do maior partido da oposição, que reuniu no sábado a Comissão Permanente do partido para analisar a decisão instrutória da Operação Marquês, a morosidade da Justiça e não só nos chamados megaprocessos, “é outro grave problema que se arrasta há muitos anos, sem que tenha havido, da parte dos agentes judiciais ou dos responsáveis políticos, qualquer vontade de mexer no sistema”.
O presidente do PSD criticou também as violações do segredo de justiça, afirmando que “o regime está doente – muito doente” e “justiça é, dentro dele, o seu pior exemplo”.
“É para mim evidente, que, quando a Justiça não funciona, é da responsabilidade do poder político pô-la a funcionar”, disse, lembrando que a primeira ação que encetou em 2018, quando tomou posse como presidente do PSD, foi elaborar um plano de trabalho que pudesse conduzir à assinatura de um pacto entre todos os partidos, “para uma verdadeira reforma da justiça”, assinalando que o resultado foi pouco mais que zero.
“Se algo mudar, se o poder político e o poder judicial tomarem consciência das suas responsabilidades, então, a “Operação Marquês”, terá, pelo menos, conseguido ficar na História como um momento de viragem”, disse.
Rui Rio criticou também atual Governo e em particular a sua ação na área da Justiça, afirmando que a marca mais relevante é a “da sua permanente preocupação em servir as corporações”, dando como exemplo o “forte aumento” dos salários dos magistrados e a “subjugação socialista à narrativa, em nome de uma falsa independência, de que o Conselho Superior do Ministério Público tem de manter uma composição maioritária de magistrados, em vez de uma maioria de cidadãos”.
“Que esperam os sistemas judiciais e de supervisão como reação dos portugueses, quando em crimes de ainda maior envergadura do que os da “Operação Marquês” nada acontece e ninguém é culpado? É a prova máxima de que o país vive na impunidade; pelo menos no que aos mais poderosos concerne”, disse.
Para o social-democrata, é “esta hipocrisia e falta de coragem que têm feito crescer os movimentos políticos extremistas”, insistindo que a melhor forma de os combater e de estancar o seu crescimento é a “coragem de mudar o que tem de ser mudado”.
O juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros, mas deixou cair as acusações de corrupção e fraude fiscal.
Dos 189 crimes que constavam na acusação, num processo que começou a ser investigado em 2013, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Dos 28 arguidos, Ivo Rosa pronunciou apenas cinco e ilibou, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, que estava indiciado por 21 crimes.