O primeiro-ministro afirmou hoje que não há qualquer problema pessoal ou institucional entre si e o Presidente da República, contrapondo que a divergência se coloca entre a interpretação constitucional do Governo e a do parlamento.
António Costa assumiu esta posição no final de uma reunião por videoconferência com presidentes de câmaras dos sete municípios que registam mais de 240 casos de covid-19 por cem mil habitantes nos últimos 15 dias: Alandroal, Carregal do Sal, Moura, Odemira, Portimão, Ribeira de Pena e Rio Maior.
Questionado sobre a existência de um conflito institucional entre o Governo e o Presidente da República, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado três diplomas sobre apoios sociais aprovados pelo parlamento, mas cuja constitucionalidade é contestada pelo executivo, António Costa classificou como “um não caso” as notícias referentes a uma crise nas relações entre si e o chefe de Estado.
“Eu e o Presidente da República tivemos a oportunidade de falar no dia de Páscoa [domingo] para desejar boa Páscoa a um e a outro. A conversa correu muitíssimo bem e não há nenhum problema do ponto de vista pessoal”, começou por responder.
Do ponto de vista institucional, segundo o líder do executivo, “também não há nenhum problema”.
“Como expliquei já, o Governo não tem nada a referir ou a apontar em relação àquilo que o senhor Presidente da República fez. Pelo contrário, a divergência é entre a interpretação que o Governo faz daquilo que está previsto na Constituição e a interpretação que a Assembleia da República fez”, referiu.
“Portanto, relativamente ao Presidente da República é mesmo um não caso”, acrescentou o primeiro-ministro.