Sines aprova novo pacote de medidas de apoio

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A Câmara Municipal de Sines anunciou um novo pacote de medidas de apoio às famílias, economia e instituições, para combater os impactos da pandemia da Covid-19.
As medidas aprovadas procuram responder aos “efeitos cumulativos da situação pandémica na economia, no momento em que o país atravessa um novo período de confinamento severo”, explica o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas (PS), citado num comunicado do município.
“Além dos benefícios fiscais aprovados para 2021 e dos programas criados para apoio ao comércio tradicional, serviços e restauração, impunha-se reforçar as medidas para mitigar o agravamento da conjuntura económica e, sobretudo, a sua repercussão nas famílias, na economia local e nas instituições”, refere o autarca.
Assim, e à semelhança da primeira vaga da pandemia, a autarquia volta a introduzir reduções nas faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, desta vez até ao final de 2021, nas componentes fixas e variáveis.
Estas reduções são de 40% para consumidores domésticos em geral e de 50% para consumidores domésticos sociais, com cartão social ou com tarifário familiar. No caso dos consumidores não-domésticos em geral, a redução é de 30%, chegando aos 50% para consumidores não-domésticos de tipo social e instituições.
“O município aprovou também uma nova redução em 25% do cânone anual de direitos de superfície das zonas industriais sob sua gestão. São enquadráveis nesta medida os superficiários que à data do requerimento não tenham dívidas anteriores a 2021 e que façam prova da sua atividade empresarial desenvolvida no lote”, lê-se no comunicado.
De acordo com a autarquia, as taxas do Mercado Municipal, as concessões de parcelas do domínio público e as rendas de edifícios municipais afetas à atividade de restauração, bebidas e similares ficam isentas de pagamento em 2021. As taxas anuais relativas a publicidade e ocupação de espaço público com suportes publicitários são reduzidas em 50%.
Entre as medidas está ainda a isenção dos pagamentos das Atividades de Animação e Apoio à Família e das refeições do pré-escolar e 1.º ciclo, enquanto o país se encontrar em estado de emergência, e a redução em 50% do pagamento das rendas cobradas na habitação social, regime de renda apoiada, até ao final deste ano.
Também os processos de execução fiscal e o pagamento de juros de mora de faturas ficam suspensos enquanto durante o período do estado de emergência, acrescenta.
A autarquia aprovou igualmente a distribuição de equipamentos de proteção individual (máscaras e álcool-gel) ao comércio local e às instituições do concelho.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.441.926 mortos no mundo, resultantes de mais de 110,2 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 15.821 pessoas dos 794.769 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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