Conferência sobre Futuro da Europa tem ‘luz verde’ dos 27
Os Estados-membros da União Europeia deram ‘luz verde’ ao formato proposto pela presidência portuguesa do Conselho para a Conferência sobre o Futuro da Europa, que deverá arrancar em maio próximo,.
O aval dos 27 ocorreu na passada semana numa reunião dos embaixadores dos Estados-membros em Bruxelas e põe fim a um longo impasse em torno deste evento, que deveria ter começado em maio de 2020, mas que foi adiado devido ao surgimento da pandemia da covid-19 e também por diferenças entre as instituições europeias designadamente sobre quem deveria presidir ao fórum.
De acordo com as mesmas fontes, os 27 concordaram com o formato sugerido pela presidência portuguesa do Conselho da UE, de a Conferência ficar sob a autoridade não de uma personalidade, mas sim dos presidentes das três instituições – Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu -, com a ‘assistência’ de uma comissão executiva.
A Conferência, um fórum de discussão que está previsto durar dois anos, com múltiplos eventos por toda a Europa, deverá ter início a 9 de maio, o Dia da Europa, sendo a ideia o ‘tiro de partida’ ser dado em Estrasburgo, França, se a situação da pandemia da covid-19 dentro de três meses o permitir.
Por ocasião da apresentação do programa da presidência portuguesa do Conselho da UE perante o Parlamento Europeu, em Bruxelas, em 19 de janeiro passado, o primeiro-ministro, António Costa, defendera a realização “o mais rapidamente possível” da Conferência sobre o Futuro da Europa, “centrada nos anseios e angústias dos cidadãos” e não nas instituições da UE.
“Precisamos da Conferência sobre o Futuro da Europa, como fórum de debate entre os Estados-membros e com os nossos cidadãos sobre o que queremos construir juntos como União no futuro. […] Enquanto presidência do Conselho [da UE], tudo faremos para que conferência possa ser lançada o mais rapidamente possível para que a possamos poder concluir com um debate aberto e esclarecedor”, disse na ocasião.
A Conferência visa nomeadamente abordar os desafios internos e externos com que se defronta a Europa, bem como os novos desafios societais e transnacionais que não foram previstos na íntegra aquando da adoção do Tratado de Lisboa, criando uma plataforma para discussão entre os cidadãos e as instituições europeias.
Defesa da Europa em debate tripartido
O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, reuniu-se por videoconferência com a sua homóloga alemã e com o secretário de Estado da Eslovénia para fazer um balanço da “evolução da política de defesa europeia”.
Através de comunicado divulgado pelo Ministério da Defesa, este encontro entre o trio de presidências do Conselho da União Europeia (UE) ocorre a cerca de um ês da reunião informal dos ministros da Defesa, prevista para os dias 02 e 3 de março, em Lisboa, no âmbito da presidência portuguesa.
Na reunião, o ministro João Gomes Cravinho debateu com a alemã Annegret Kramp-Karrenbauer e o esloveno Uroš Lampret os desenvolvimentos relacionados com a Bússola Estratégica, a estratégia da UE para a segurança marítima e as relações transatlânticas.
Quanto à discussão sobre a Bússola Estratégica, os ministros querem aprofundar o diálogo “com base na primeira análise de ameaças da UE”, tendo em vista identificar “passos concretos” para fazer o processo avançar e garantir a participação dos 27 Estados-Membros.
Apresentada pelos ministros da Defesa da UE em junho de 2020, a Bússola Estratégica abarca três fases: uma análise de ameaças à UE, o estabelecimento de objetivos estratégicos para reforçar a UE enquanto ator de segurança e defesa e a criação de orientações políticas para procedimentos de planeamento militar.
O comunicado indica ainda que foram discutidas “possíveis medidas que permitam uma rápida operacionalização da iniciativa no Golfo da Guiné”, definida pela UE como a primeira Zona Marítima de Interesse da União, na sequência da adoção das Presenças Marítimas Coordenadas pelo Conselho de ministros dos Negócios Estrangeiros.
Em matéria de relações transatlânticas, o trio de presidências analisou alguns temas que serão abordados na próxima reunião informal dos ministros da Defesa, nomeadamente a relação com a nova administração dos Estados Unidos, presidida por Joe Biden, e a relação da União Europeia com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla em inglês).
Por último, foram ainda discutidas medidas para o funcionamento do novo Mecanismo Europeu para a Paz, “que permitam treinar e equipar parceiros em missões de formação”, conforme indica o comunicado.
Comissão Europeia lançou esta semana o novo Espaço Europeu de Investigação
A Comissão Europeia lançou o novo Espaço Europeu de Investigação, que visa “incentivar os investigadores a prosseguir uma carreira fora do mundo académico”, anunciou a comissária europeia Mariya Gabriel.
“Vamos lançar o Espaço Europeu de Investigação e vamos pôr o acento tónico no desenho e no delinear daquilo que será a nossa governação nos próximos tempos”, revelou a comissária europeia para a Inovação e Investigação, numa intervenção por via remota na conferência de imprensa conjunta com o ministro da Ciência, Manuel Heitor.
O Espaço Europeu de Investigação foi criado há 20 anos, durante a segunda presidência portuguesa da União Europeia (UE). Em 2018, deu-se início ao seu processo de revitalização, estimulado pela ambição de criar um mercado único de investigação, inovação e tecnologia na União Europeia.
“O novo Espaço Europeu de Investigação visa incentivar os investigadores a prosseguir uma carreira fora do mundo académico. O objetivo que nos norteia é reforçar a regulação entre o mundo empresarial e o mundo académico”, sublinhou Mariya Gabriel.
A comissária considerou que, “para promover carreiras interessantes e atrativas na área da investigação, é importante reforçar as sinergias entre a educação, a investigação e a inovação”, defendendo que a União Europeia deve esforçar-se para “combater a ‘fuga de cérebros’”.
Para tal, a comissária sublinhou a necessidade de um observatório que ajude a UE a “fazer o acompanhamento da situação” das carreiras na investigação, evidenciando indicadores como as “condições de emprego”.
É importante, por isso, “colocar o acento tónico nos aspetos da quantificação” e fazer “um esforço em termos de métrica” para que sejam alcançados “melhores resultados na colaboração e na partilha de dados”, defendeu.
A comissária europeia falava em conferência de imprensa conjunta com o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, e com o ministro para a Educação e Investigação da Alemanha, Thomas Rachel, após o conselho informal entre os ministros da tutela dos 27 Estados-membros, presidido por Manuel Heitor no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.
Segundo o ministro da ciência, a Europa precisa de “mais carreiras científicas”
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, defendeu hoje “uma Europa com mais ciência” e “mais carreiras científicas” para liderar na transição ecológica e digital, prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE.
Manuel Heitor, que falava à entrada do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, antes de dar início ao conselho informal dos ministros da União Europeia (UE) responsáveis pela Investigação e Inovação, começou por salientar que nos últimos dias foram dados “dois passos importantes que mostram a determinação da presidência portuguesa como uma presidência de ação”.
“[Este conselho informal] é importante porque, na última semana, na sexta-feira, conseguimos concluir, no âmbito do Parlamento e da Comissão, todo o regulamento do Instituto Europeu de Tecnologia”, apontou, acrescentando ainda o lançamento do programa Horizonte Europa, na passada terça-feira.
O ministro lembrou que estes passos só foram possíveis com “o trabalho da presidência alemã, que preparou o conjunto de pacotes particularmente importantes para a Europa na área da Investigação e na Inovação”.
“Sabemos que a Europa precisa de mais cientistas. Vivemos numa fase crítica do projeto europeu e o desenvolvimento científico requer sobretudo investir nas pessoas, investir nas carreiras, desenvolver a capacidade de a Europa atrair talentos, de formar cientistas em estreita colaboração com as instituições de ensino superior e as universidades em particular”, sublinhou Manuel Heitor.
O ministro considerou que, para que a Europa “lidere na transição ecológica e digital”, duas prioridades da agenda da presidência portuguesa do Conselho da UE, é necessário garantir “uma Europa com mais ciência”, mas também com “mais carreiras científicas” apostando na coesão, para que as “oportunidades para a excelência científica estejam abertas em todas as zonas da Europa”.
“Queremos chegar a junho com uma Europa melhor, com uma área melhor de investigação renovada e com fortes carreiras científicas”, concluiu Manuel Heitor.
O principal ponto na agenda da reunião de hoje, segundo nota oficial, é “aprofundar o debate em curso sobre o reforço da Área Europeia de Investigação (European Research Area – ERA), em particular no desenvolvimento de carreiras científicas na Europa”, com vista a “preparar as conclusões a adotar na reunião formal de ministros”, no final de maio, em Bruxelas.
Portugal quer duplicar participação no programa Horizonte Europa
De acordo com um comunicado divulgado pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), os objetivos de Portugal são “duplicar a participação nacional no programa ‘Horizonte Europa, 2021-27’ face à participação no programa ‘Horizonte 2020’ (2014-2020)” e “atrair cerca de dois mil milhões de euros para atividades de investigação e inovação por base competitiva pelos setores público e privado”, o que inclui pequenas e médias empresas.
Comparativamente com os cerca de 1,1 mil milhões de euros atraídos entre 2014 e 2020, através de apoios concedidos no âmbito do programa Horizonte 2020, também em termos competitivos, Portugal pretende atrair agora mais 900 milhões de euros com o programa Horizonte Europa.Para isso, Portugal quer “competir, como sempre, com os melhores na Europa”, afirmou esta semana o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa conjunta com a comissária europeia Mariya Gabriel após a apresentação do Horizonte Europa.
“Trabalhar com os melhores, competir sempre em termos de mérito e qualidade e procurar a excelência em pesquisa e capacidade de inovação. Essa tem sido sempre a fórmula que Portugal e as instituições portuguesas seguem”, sustentou Manuel Heitor.
Questionado sobre possíveis atrasos na assinatura da legislação do Horizonte Europa levantados pelo Parlamento Europeu (PE), o ministro português garantiu que “o trabalho entre a presidência portuguesa, a Comissão Europeia e o PE tem sido muito rentável […] para assegurar que não há nenhum atraso”.
Já a comissária europeia da Inovação, Investigação, Cultura e Educação, Mariya Gabriel, disse que os procedimentos estão a ser seguidos “o mais cedo possível” para não haver qualquer atraso na implementação do programa.
Com um orçamento previsto de 95,5 mil milhões de euros, a aplicar no período de 2021 a 2027, o Horizonte Europa é o novo programa-quadro plurianual da UE destinado a apoiar a área da investigação e inovação.
Assentando em três pilares – excelência científica, desafios globais e competitividade industrial europeia, e Europa inovadora -, tem como objetivo promover a articulação com os programas nacionais de recuperação e resiliência dos 27 Estados-membros.
A coordenação e divulgação da estratégia de reforço da participação nacional no programa Horizonte Europa será feita através da rede ‘Portugal in Europe Research and Innovation Network’ (PERIN, na sigla em inglês), na qual se incluem as principais agências financiadoras e promotoras, designadamente a Fundação para a Ciência e Tecnologia, a Agência Nacional de Inovação, a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica, a Agência Espacial Portuguesa, a Agência ERASMUS e a Direção-Geral de Ensino Superior.
Estas entidades trabalharão juntamente com os gabinetes de promoção dos programas europeus nas instituições académicas e de investigação, assim como em empresas, associações empresariais e centros de incubação de empresas e instituições de interface.
Segundo a Europol crise pandémica é “oportunidade” para o crime organizado
A crise económica e social resultante do impacto da pandemia de covid-19 no mundo representa uma “oportunidade” para o crime organizado, alertou esta semana a diretora da agência de cooperação policial Europol, perante parlamentares europeus e nacionais.
Nos esclarecimentos que prestou no âmbito da 8.ª reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, integrada na dimensão parlamentar da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), Catherine De Bolle preveniu que “é de esperar que novos tipos de esquemas fraudulentos, incluindo sobre os pacotes de recuperação económica da crise, proliferem”.
