Viana do Alentejo prolonga apoios e reforça Fundo de Emergência

A Câmara de Viana do Alentejo decidiu prorrogar 25 medidas de emergência económica e social no concelho, incluindo o reforço de mais 100 mil euros do Fundo de Emergência Municipal, que totaliza agora 250 mil euros.
Uma das medidas contempla o reforço do Fundo de Emergência Municipal “até ao montante de 250 mil euros, ou seja, mais 100 mil euros” do que a verba aprovada inicialmente, em abril do ano passado, destacou a autarquia, em comunicado.
A continuação da suspensão do pagamento até 31 de março das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento e resíduos de todos os consumidores não domésticos e das rendas dos estabelecimentos comerciais propriedade da autarquia e das habitações sociais municipais são duas outras medidas.
O “pacote” de ações inclui também a suspensão até dezembro das taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais.
Em vigor continua igualmente a possibilidade do pagamento faseado das faturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos a consumidores domésticos e não domésticos com comprovada dificuldade económica devido à pandemia de covid-19.
“O município vai ainda continuar a trabalhar com as IPSS do concelho” com o objetivo de “criar soluções integradas e sustentáveis para a população”, como idosos, desempregados e crianças, “mantendo ainda a disponibilidade de criar apoios suplementares”, indicou a Câmara de Viana do Alentejo, distrito de Évora, no comunicado.
Entre os apoios prorrogados, constam ainda, entre outros, o pagamento mensal das bolsas de estudo por carência económica, a comparticipação na aquisição de medicamentos, a oferta de máscaras sociais a desempregados, beneficiários do Rendimento Social de Inserção, IPSS e associações de reformados, pensionistas e idosos do concelho.
A câmara “determinou, igualmente, prorrogar o apoio financeiro a agregados familiares carenciados economicamente no pagamento da água, eletricidade, gás e renda de habitação até 30 de junho”, acrescentou.
Na área empresarial, está em vigor o reforço da orientação para o pagamento de faturas de empresas locais num curto espaço de tempo e ainda para aquisição de serviços/bens a empresas locais ou a isenção da Derrama este ano para todas as empresas com atividade no concelho, entre outras medidas.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.237.990 mortos resultantes de mais de 103,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 13.017 pessoas dos 731.861 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.