O presidente da Associação de Descendentes e Viúvas dos Ex-Combatentes Portugueses na Guiné-Bissau, Amadu Djau, voltou a exigir a Portugal o pagamento de pensões de invalidez, de sangue e a reforma aos ex-militares guineenses que serviram o exército português.
Amadu Djau liderou uma comitiva de cerca de 20 pessoas, entre descendentes e ex-militares guineenses que serviram Portugal, que hoje depositou coroas de flores nas campas daqueles soldados falecidos e sepultados no cemitério municipal de Bissau.
A comitiva cobriu ainda oito túmulos com a bandeira de Portugal.
No seu discurso, Amadu Djau defendeu tratar-se de um “dia histórico em solidariedade para com aqueles que morreram a defender Portugal” e que agora é a vez de o Estado português cumprir com a sua responsabilidade, passados 47 anos, disse.
“Este evento irá impulsionar o Estado português para o cumprimento do Acordo de Argel de 26 de agosto de 1974 relativamente aos compromissos assumidos para o pagamento da pensão de sangue, de invalidez e a reforma aos que prestaram serviço ao Estado de Portugal”, afirmou Djau.
O Acordo de Argel, assinado entre Portugal e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), permitiu que Portugal reconhecesse a Guiné-Bissau como Estado independente.
O presidente da Associação de Descendentes e Viúvas dos Ex-Combatentes Portugueses na Guiné-Bissau afirmou que ao abrigo daquele acordo, Portugal tem de pagar pensões de invalidez, de sangue e a reforma aos seus ex-militares.
Amadu Djau exige ainda a Portugal que devolva a nacionalidade portuguesa aos seus ex-militares na Guiné-Bissau por terem lutado e defendido a sua pátria.
Nos próximos dias, a associação de Amadu Djau promete organizar vigílias junto à embaixada de Portugal em Bissau para pressionar o Governo de Lisboa “a assumir as suas responsabilidades”.
Entre os presentes na cerimónia de deposição de coroas de flores e da bandeira portuguesa no túmulo dos ex-militares, destacou-se António Albino Gomes, presidente da associação de deficientes das Forças Armadas portuguesas na Guiné-Bissau.
Responsabilidade passou para a Guiné-Bissau
Entretanto, a embaixada de Portugal em Bissau referiu hoje que a responsabilidade do pagamento de pensões a antigos combatentes guineenses mobilizados naquele país pelas Forças Armadas portuguesas, transitou em 1983 para a Guiné-Bissau face a exigências feitas por ex-combatentes.
“A responsabilidade pelo eventual pagamento de pensões de sangue e invalidez, bem como pensões de sobrevivência, de antigos combatentes mobilizados na Guiné-Bissau e que serviram as Forças Armadas Portuguesas, transitou, em 1983, para a República da Guiné-Bissau”, refere a embaixada de Portugal, em comunicado divulgado à imprensa.
No comunicado, a embaixada de Portugal em Bissau precisa que as disposições do Estatuto do Antigo Combatente, revistas em agostos de 2020, “abrangem única e exclusivamente aqueles que tenham feito descontos em Portugal e que sejam, por conseguinte, pensionistas do Estado português”.
Salienta também que o gabinete do adido de Defesa da embaixada de Portugal disponibiliza atendimento individual a antigos combatentes.
“Este serviço não tem qualquer custo e funciona por marcação dos interessados, não sendo reconhecidos quaisquer intermediários para o efeito”, salienta.