Numa reunião realizada ontem, o executivo da Câmara Municipal de Alcácer do Sal definiu as Medidas de Emergência Económica e Social a adotar no contexto de pandemia por Covid-19.
Neste âmbito, foram aprovadas as seguintes medidas:1.Isenção do valor total das tarifas fixas e variáveis no abastecimento de água, saneamento e resíduos, entre fevereiro e julho de 2021, para todas as IPSS do concelho, bem como para as duas Associações de Bombeiros, associações culturais (filarmónicas) e clubes desportivos.
2.Isenção do valor da componente fixa e 50% na componente variável das faturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos, entre fevereiro e julho de 2021, para os consumidores abrangidos pelo tarifário social doméstico.
3.Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os estabelecimentos comerciais, que viram a sua atividade encerrada no âmbito da 3ª vaga da pandemia, nomeadamente restaurantes, cafés, salões de cabeleireiro, estética e outros, entre janeiro e junho de 2021, mediante requerimento.
4.Isenção até dezembro de 2021 do pagamento de taxas de conservação dos lotes empresariais na ZIL de Alcácer do Sal, ZAE do Torrão e Loteamento Industrial da Comporta.
5.Isenção até dezembro de 2021 do pagamento de rendas de quiosques e afins, espaços comerciais em propriedade municipal.
6.Isenção até dezembro de 2021 do pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais.
7.Isenção do pagamento dos valores pagos pelos pais dos alunos inscritos nas atividades de animação e apoio à família (Centro Pré-Escolar de Alcácer do Sal, Jardim de Infância da Comporta, Jardim de Infância do Torrão), de janeiro a julho 2021.
8.Isenção no pagamento nos valores pagos pelos pais das 120 crianças inscritas na Oficina da Criança até julho de 2021.
9.Fornecimento de 63 mil máscaras à população, EPI´s aos lares e bombeiros, bem como outro apoio logístico.
10.Isenção até dezembro de 2021 do pagamento das rendas das habitações sociais municipais.
11.Suspensão até março de 2021 dos processos de execução fiscal e contraordenação.
12.Manutenção dos apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo.
13.Apoio na divulgação da restauração e comércio de bens alimentares que se encontram em regime de take-away e entregas ao domicílio.
14.Manutenção do apoio de emergência prestado a famílias carenciadas devidamente assinaladas
Novas medidas em Alcácer do Sal incidem em isenção de tarifas, taxas rendas
