O Governo aprovou o prolongamento até junho de 2021 do apoio à retoma progressiva, que passa a garantir 100% do salário aos trabalhadores em ‘lay-off’, e que é alargado a sócios-gerentes.
“Foi aprovado o decreto-lei que prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O Governo indica que o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial é prorrogado “até 30 de junho de 2021”, tal como estava previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Estabelece-se ainda que “todos os trabalhadores que estejam abrangidos pelo ‘lay-off’ simplificado, ‘lay-off’ do Código do Trabalho (motivado pela pandemia da doença covid-19 e que se inicie após 01 de janeiro de 2021) e apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade passem a auferir 100% da sua retribuição normal ilíquida até 3 Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), não havendo lugar a esforço adicional dos empregadores”, segundo o Governo.
O Conselho de Ministros aprovou também o alargamento do apoio à retoma aos membros de órgãos estatutários que exerçam funções de gerência.
Além disso, “mantém-se a dispensa parcial de contribuições para a Segurança Social, a cargo da entidade empregadora, para as micro, pequenas e médias empresas”, indica o executivo.
As alterações ao apoio à retoma aprovadas em Conselho de Ministros resultam de propostas de alteração ao OE2021 do PS e do PCP aprovadas na especialidade, em novembro.
O apoio à retoma progressiva foi criado em agosto, no âmbito das medidas de resposta à crise causada pela pandemia, sucedendo ao ‘lay-off’ simplificado, sendo conhecido, por sua vez, por “novo ‘lay-off’”.
A medida já sofreu várias alterações, tendo sido alargadas no final de 2020 as condições de acesso para permitir que empresas com quebras de faturação superiores a 75% possam reduzir em 100% os horários dos trabalhadores.
