O município de Alijó vai aplicar 3,7 milhões de euros para colmatar problemas habitacionais de famílias carenciadas do concelho, no âmbito do programa “1.º Direito” que já identificou 11.000 agregados familiares a nível nacional.
“O nosso objetivo transversal é garantir habitação para todos”, afirmou hoje, em Alijó, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
A governante referiu que no âmbito dos 11 acordos de colaboração já assinados com as autarquias, referentes ao programa “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, foram identificadas 11.000 famílias com carências habitacionais.
Esta manhã, em Alijó, foi assinado o 11.º acordo, numa sessão que contou com a presença da presidente do conselho diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Isabel Dias, e do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.
O presidente da Câmara de Alijó, José Paredes, salientou que se trata de um “marco histórico” para este concelho do distrito de Vila Real e adiantou que o programa vai “permitir dar uma resposta cabal, durante os três próximos anos, a uma carência de habitação social extrema, muito aguda”.
José Paredes referiu que os 3,7 milhões de euros vão ser aplicados na recuperação de todo o parque habitacional social do município e alguma habitação privada, de famílias que vivem em “condições indignas, designadamente algumas minorias”.
Segundo o autarca, a Estratégia Local de Habitação de Alijó identificou 168 famílias, num total de 465 pessoas, que residem em habitações sociais do município, e ainda mais 25 agregados que vivem em habitação própria.
O presidente disse, no entanto, tratar-se de um “documento evolutivo” que pode vir a abarcar outras situações, nomeadamente as que “estão a surgir em consequência da pandemia”.
José Paredes contou que se tem verificado o regresso de famílias de emigrantes que “não têm habitação com o mínimo de dignidade”, considerando que este “é um fenómeno” que se “pode vir a agravar” e ao qual a “autarquia estará atenta”.
Como dificuldade para a implementação deste programa, José Paredes apontou os concursos públicos e comparou com situações similares, referindo que se pode correr um “sério risco” que alguns concursos a lançar proximamente “possam ficar desertos”.
“Essa é, para mim, a principal ameaça. Vamos ver, espero bem que assim não seja”, referiu.
Da verba total aplicada, cerca de 1,6 milhões de euros são a fundo perdido, canalizados pelo IHRU, mais 1,6 milhões de euros serão canalizados através de crédito bonificado pelo IHRU, e cerca de meio milhão de euros resultam das receitas próprias do município.
Para a secretária de Estado, “a importância do ‘1.º Direito’ é que, efetivamente, dá uma resposta às famílias mais carenciadas, a grupos mais vulneráveis, que por norma não têm resposta a não ser através da habitação social ou, mesmo tendo habitação própria, não têm capacidade de reabilitar as suas habitações”.
O programa, lançado em 2018, tinha uma dotação orçamental inicial de cerca de 700 milhões de euros e previa abranger cerca de 26.000 famílias até 2024.
Marina Gonçalves referiu que o financiamento para o programa poderá aumentar, nomeadamente através do programa de recuperação e resiliência.
“O nosso objetivo é dar resposta a todos e criámos o programa, não foi para deixar ninguém para trás, mas para dar resposta a todas as carências”, referiu.