Parlamento vai debater eventuais novas prorrogações do Estado de Emergência

A Assembleia da República vai debater, nos dias 13 e 27 deste mês, eventuais decretos presidenciais para a prorrogação do Estado de Emergência em Portugal, em consequência da epidemia de Covid-19.
Os agendamentos, com um caráter preventivo, foram fixados hoje, durante uma reunião da conferência de líderes parlamentares, que estabeleceu a agenda da Assembleia da República até ao fim deste mês.
Além dos debates em torno de eventuais prolongamentos do Estado de Emergência em Portugal, a conferência de líderes parlamentares marcou para 15 deste mês a apreciação de uma resolução do PEV sobre o acordo ortográfico, um diploma do PAN para a regulamentação do lobbying e outro do CDS-PP para a atribuição de benefícios a militares.
E para o próximo dia 19 foi agendado o primeiro debate bimestral de 2021 com o primeiro-ministro.
No dia 20, serão discutidos em plenário temas diversos com base em iniciativas legislativas como a simplificação do processo educativo (PS), regime de compensação a professores deslocados (Bloco de Esquerda), alteração ao estatuto dos deputados (PSD), criação de incompatibilidades para deputados com participação em órgãos desportivos, identificação de todas as taxas (CDS), e a criação de selo de qualidade para azeite de olival tradicional (PEV).
Já o dia 21, a conferência de líderes parlamentares reservou-o para petições, das quais se destaca o pedido para a reabertura da linha ferroviária do Douro, entre Ermesinde e Barca de Alva, com ligação a Salamanca (Espanha), assim como outra para a redução da idade da reforma para pessoas com deficiência.
No dia 28, o plenário debaterá uma proposta de lei do PSD sobre mecanismos eletrónicos nos processos de dívida fiscal, bem como um diploma do Bloco de Esquerda em matéria de igualdade na parentalidade, que arrastou também um projeto da Iniciativa Liberal.
Para este dia, foram igualmente agendadas resoluções do PEV para a regulamentação de estabelecimentos de tatuagens, do PAN sobre mutilação genital feminina e, finalmente, do CDS sobre unidades de cuidados paliativos.
Da agenda prevista para discussão em plenário da Assembleia da República, consta ainda, para o próximo dia 29, uma proposta de lei do Governo para a criação, modificação e extensão de freguesias no país.
Neste mesmo dia, estão ainda agendados dois diplomas do executivo com natureza fiscal sobre medidas de combate à Covid-19: a proposta de lei que estabelece uma isenção de IVA para dispositivos médicos para diagnostico e para vacinação, e uma proposta de lei para alterar benefícios fiscais com uma contagem de prazos extraordinária ao nível do IRC.