Brexit: Falha ne acordo pode fechar águas norueguesas a navios da UE

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A Noruega ameaçou hoje fechar as suas águas aos navios pesqueiros da União Europeia (UE) e aos do Reino Unido se não se chegar a um acordo até 1 de janeiro entre todos sobre as possibilidades de pesca. As pescas – nomeadamente de bacalhau, espécie que é capturada em águas norueguesas por navios de bandeira portuguesa – são desde 1980 negociadas com um acordo recíproco entre a Noruega e a UE, que passa a trilateral com o ‘Brexit’.

Refira-se que as águas da Noruega são uma zona de pesca importante para os navios da UE, principalmente de bacalhau (incluindo pesqueiros portugueses) e arenque.

As negociações com a UE e o Reino Unido sobre as possibilidades de pesca para 2021 estão muito atrasadas, alertou o ministro norueguês para a Pesca, Odd Emil Ingebrigtsen.

A definição de totais admissíveis de capturas (TAC) e respetivas quotas nacionais com a Noruega dependem das negociações entre Bruxelas e Londres sobre o acordo comercial pós-‘Brexit’, sendo as pescas um dos três pontos de discórdia que prevalecem e terão que ser resolvidos até domingo.

O ministro norueguês, que falava hoje em Oslo perante o Parlamento, sublinhou que, se não houver um acordo entre a UE e o Reino Unido até final do ano, a zona económica norueguesa não será aberta à pesca.

Em contrapartida, os pescadores noruegueses perdem o acesso a águas da UE.

Em setembro, Oslo e Londres anunciaram um acordo bilateral de pesca, incluindo discussões anuais sobre as trocas de quotas, havendo a possibilidade de ser negociado um semelhante entre a Noruega e a UE.

As negociações do acordo comercial pós-‘Brexit’ recomeçaram hoje em Bruxelas estando o prazo limite fixado para domingo, numa altura em que o cenário de ‘no-deal’ vai ganhando peso.

O Reino Unido abandonou a UE em 31 de janeiro, tendo entrado em vigor medidas transitórias que caducam no próximo dia 31.

Na ausência de um acordo, as relações económicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e com a aplicação de taxas aduaneiras e quotas de importação, para além de mais controlos alfandegários e regulatórios.

Para além das pescas, mantêm-se as divergências entre Londres e Bruxelas sobre questões de concorrência e de resolução de litígios.

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