Câmara da Lagoa aprovou medidas de apoio a empresas

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A Câmara de Lagoa aprovou novos apoios à atividade económica das empresas e de empresários em nome individual do concelho, estando previstas isenções de taxas ou suspensões do pagamento de rendas. O pacote foi aprovado por proposta do presidente da Câmara, Luís Encarnação, e prevê medidas como a “isenção de pagamento da taxa de ocupação de espaço público para as empresas ou empresários em nome individual (ENI) que encerrem parcialmente ou totalmente a sua atividade por consequência da situação da pandemia”, precisou a autarquia num comunicado.
Os apoios terão de ser solicitados mediante “requerimento e análise casuística” e abrangem também a “dispensa do pagamento de rendas relativas aos espaços municipais concessionados até maio de 2021” ou a “isenção da taxa de publicidade aplicável a empresas e ENI com sede social no concelho de Lagoa que encerrem parcialmente ou totalmente a sua atividade em consequência da crise sanitária”, acrescentou o município.
“Ficam também isentas de taxas fixas sobre os consumos de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento, regularmente incluídas nas faturas de água, as empresas e ENI com sede social no concelho de Lagoa que encerrem parcial ou totalmente a sua atividade por consequência da situação pandémica e que tenham apresentado requerimento a avaliar”, destacou a mesma fonte.

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