Os filhos de portugueses residentes no estrangeiro passaram, a partir de 21 de dezembro, a poder ser registados e pedir a nacionalidade ‘online’, numa nova medida de simplificação administrativa do Governo para as comunidades portuguesas.
“O Registo online de nascimento está disponível para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que pretendam que seja atribuída a nacionalidade portuguesa aos seus filhos, cujo nascimento tenha ocorrido há menos de um ano”, informa o Governo numa nota conjunta divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministério da Justiça.
Esta medida abrange, numa primeira fase, os cidadãos nascidos no Reino Unido e França, e será alargada, progressivamente, a outros países.
O acesso ao Registo online de nascimento é feito através do Portal da Justiça, em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento, possibilitando aos pais portugueses pedirem o registo de nascimento dos seus bebés, de forma gratuita, a partir de casa, sem que tenham de se deslocar ao Posto Consular da sua área de residência.
Na mesma ocasião do registo, será possível também pedir a nacionalidade, uma vez que os descendentes de nacionais nascidos no estrangeiro têm de manifestar vontade de ter nacionalidade portuguesa.
“O pedido online de registo de nascimento e de nacionalidade apenas pode ser feito para filhos de mãe ou pai portugueses, mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso recorrendo a um leitor de cartões e aos códigos PIN da morada e de autenticação”, explicam os dois ministérios na mesma nota.
No Reino Unido e em França, mais de 1 milhão e 200 mil cidadãos nacionais têm inscrita no seu cartão de cidadão a sua residência nesses países. Assim, esta nova medida “produzirá um impacto direto na atividade consular de sete Consulados-Gerais de Portugal existentes naqueles países: em Londres, Manchester, Bordéus, Estrasburgo, Lyon, Marselha e Paris”, refere a mesma nota.
Em 2019 foram registados nos postos consulares 77.240 menores portugueses nascidos no estrangeiro. Destes, 41.486 na Europa, dos quais 24.176 na rede em França e no Reino Unido. Também em 2019 foram registadas 485 crianças naturais do Reino Unido e 350 de França, com idade inferior a um ano, filhos de mãe ou pai português.
Uma medida “particularmente importante”
Durante a apresentação pública da medida, que teve a presença das secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e da Justiça, Anabela Pedroso, foir eferido que esta medida vem juntar-se à possibilidade que já existe de os portugueses residentes no estrangeiro renovarem o Cartão de Cidadão ‘online’.
“A partir de hoje (21 de dezembro) os cidadãos portugueses que vivem no Reino Unido e na França e que tenham filhos com menos de 01 ano podem fazer o registo de nascimento ‘online’ com pedido de nacionalidade sem terem de se deslocar aos consulados”, disse a secretária de Estado das Comunidades.
Berta Nunes considerou que esta medida é “particularmente importante” nesta altura devido a “todos os problemas de mobilidade” causados pela pandemia de Covid-19, mas lembrou que, em circunstâncias normais, há “nas comunidades, cidadãos que vivem a muitos quilómetros dos consulados e têm de se deslocar, por vezes, até de avião”.
A responsável sublinhou a importância destas medidas na redução de agendamentos e na retirada de pressão dos consulados, bem como os ganhos de comodidade para os utentes.
A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, defendeu, por seu lado, que não faz sentido ter medidas em Portugal que não possam depois ser aplicadas às comunidades portuguesas.
De acordo com dados oficiais, em Portugal, entre 13 de abril e 13 de dezembro de 2020 deram entrada nos serviços de registo um total de 70.090 declarações de nascimento, das quais 22.196 foram submetidas online (31,7%).
Em 2019, foram registados nos postos consulares 77.240 menores portugueses nascidos no estrangeiro. Destes, 41.486 na Europa, dos quais 24.176 na rede em França e no Reino Unido.
O registo de nascimento e o pedido de nacionalidade ‘online’ inserem-se no quadro do Novo Modelo de Gestão Consular do Governo, no âmbito do qual está em análise a curto e médio prazo a entrega de Cartão de Cidadão por via postal no estrangeiro, medida que o executivo estima concretizar no primeiro semestre de 2021.
O lançamento do serviço para registo de filhos de cidadãos portugueses no estrangeiro é uma iniciativa conjunta dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, e prevê abranger progressivamente todas as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.