O Parlamento Europeu (PE) definiu este domingo como a data limite para um acordo pós-Brexit entre o Reino Unido e a União Europeia, sob pena de não ratificar o entendimento antes do fim do período de transição.
“O Parlamento Europeu está preparado para organizar uma sessão plenária extraordinária em finais de dezembro caso um acordo seja alcançado até à meia noite de domingo, dia 20 de dezembro, para o PE debater o resultado das negociações e considerar se dá o seu consentimento”, refere um comunicado publicado, esta quinta-feira, pela conferência dos Presidentes, que junta o presidente do PE, David Sassoli, e o conjunto dos líderes das diferentes famílias europeias do hemiciclo.
Os eurodeputados urgem ainda a “Comissão Europeia a fornecer ao Parlamento um texto provisório assim que possível”, sublinhando que a ratificação da Assembleia depende do “acesso ao texto de qualquer acordo antes que a referência formal seja feita”.
A assembleia rejeita ainda a possibilidade de uma aplicação provisória do acordo, relembrando as linhas de orientação publicadas pela atual presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após ter tomado posse, que referem que o Executivo comunitário “irá sempre propor que a aplicação provisória de acordos comerciais só entre em vigor se o PE der o seu consentimento”.
Frisando que “toma nota dos impactos negativos massivos que [um cenário de não acordo] teria para os cidadãos e empresas” e que quer “evitar os impactos disruptivos que daí decorram”, a assembleia sublinha também a “natureza excecional destas negociações” e destaca que não podem “de maneira nenhuma constituir um precedente para futuros acordos comerciais”.
A conferência de presidentes do PE esteve hoje reunida com o negociador chefe da União Europeia para um acordo comercial pós-Brexit, Michel Barnier, a quem, no documento, agradecem “pelo seu trabalho dedicado e profissional”.
À saída da reunião com os líderes do PE, Barnier referiu que estão a registar-se “bons progressos” nas negociações com o Reino Unido mas “os últimos obstáculos persistem”.
“Bons progressos, mas os últimos obstáculos persistem. Só iremos assinar um acordo que proteja os interesses e os princípios da UE”, escreveu na sua conta oficial no Twitter.
Para que um eventual acordo comercial pós-Brexit possa ser implementado, é necessária a ratificação do Parlamento Europeu.
O Reino Unido abandonou a UE a 31 de janeiro, tendo entrado em vigor medidas transitórias que caducam no próximo dia 31 de dezembro.
Na ausência de um acordo, as relações económicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio e com a aplicação de taxas aduaneiras e quotas de importação, para além de mais controlos alfandegários e regulatórios.
As duas partes estão a preparar-se para o cenário de ausência de acordo (‘no deal’), e tanto UE como o Reino Unido estão a acelerar os respetivos planos de contingência.
Do lado europeu, a Comissão Europeia publicou, na passada quinta-feira, planos de contingência para que não sejam interrompidas a circulação rodoviária, o tráfego aéreo e as atividades de pesca, enquanto o Reino Unido confirmou este fim-de-semana que quatro navios da Marinha britânica estão a postos para proteger as águas de pesca do Reino Unido se não houver acordo com a UE.
