A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou classificar toda a cidade como Zona de Pressão Urbanística (ZPU) para efeitos de agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em edifícios devolutos.
A proposta, apreciada em sessão plenária, contou com os votos favoráveis do PS, CDS, PCP, BE, PEV, PPM e sete deputados municipais independentes, a abstenção do MPT e de um independente e os votos contra do PAN e de um eleito independente. O PSD não votou.
O agravamento de seis vezes do IMI já estava em vigor, mas abrangia apenas uma parte da capital, passando a cobrir agora todo o concelho de Lisboa.
A proposta da Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), prevê o agravamento do imposto “em cada ano subsequente em mais 10% até ao limite máximo de 12 vezes da taxa inicial”.
A delimitação geográfica da ZPU é feita com base nos preços do mercado habitacional, nos rendimentos das famílias, bem como nas carências habitacionais de cada zona, recorda o município no documento.
Num relatório técnico elaborado pela autarquia, concluiu-se que, “em média, apenas 21,8% das famílias da AML [Área Metropolitana de Lisboa] consegue arrendar habitação adequada, a preços medianos de mercado, no concelho de Lisboa”, isto é, “as famílias das classes média alta ou superiores”.
“O que significa que cerca de 80% das famílias da AML não conseguem aceder a uma habitação adequada em Lisboa”, acrescenta.
De acordo com a câmara municipal, “esta realidade contrasta com a existência de vários imóveis devolutos em Lisboa (7.500 artigos matriciais onde se incluem habitações e outros tipos de utilizações), cuja disponibilidade no mercado de habitação deve ser incentivada através de instrumentos de política pública, nomeadamente de natureza tributária, tais como o agravamento do IMI”.
A adoção deste instrumento, defende a autarquia na proposta, “contribui duplamente para a prossecução dos objetivos municipais de ampliação de reforço da oferta de habitação de Lisboa, porquanto não só permite, no imediato, a obtenção de receita adicional afeta a este fim, como, a prazo, se constitui como um incentivo à reabilitação do edificado degradado e do seu retorno ao mercado habitacional”.
O município prevê uma melhoria da taxa atual de retorno de imóveis devolutos ao mercado, “que se situa atualmente em cerca de 7% ao ano, para uma taxa de retorno que se estima entre 10% a 14% ao ano”.
A medida resultará ainda “num acréscimo potencial de cerca de 85% da atual receita do IMI relativa a imóveis devolutos identificados na cidade, correspondendo a uma variação da ordem de grandeza máxima de 5,2 para 9,7 milhões de euros”.
Intervindo na sessão, o deputado do PAN Miguel Santos, que votou contra, defendeu que deveria haver “diferenciação entre as diferentes freguesias de Lisboa” e que a proposta devia ser “complementada com medidas de incentivo à reabilitação urbana”.
Também o independente Rodrigo Mello Gonçalves (ex-PSD) disse que “não faz sentido definir a cidade inteira como zona de pressão urbanística” e voltou a pedir dados à câmara acerca do “estado do património municipal devoluto”.
