Em Portugal há mais de três mil lares clandestinos

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A pandemia do Covid 19 veio por a nu uma realidade, que em parte se sabia, mas que estava muito escondida ou que era tabu falar dela- os Lares Clandestinos. Segundo o presidente da Associação de Lares e Casas de Repouso de Idosos, as famílias acabam por recorrer a instituições clandestinas por não terem vaga no público e não poderem pagar o privado. O Observador destaca em reportagem que “  São mais de três mil os lares clandestinas para idosos por todo o país, diz o presidente da Associação de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI) afirmou, em entrevista à revista Sábado. João Ferreira de Almeida diz que a situação para as famílias portuguesas é “complicada”, uma vez que muitas não têm vagas nas Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e não conseguem pagar a mensalidade de um lar privado ficando com “um problema por resolver”. Assim, acabam por “recorrer à solução que conseguem suportar financeiramente”, ou seja, um lar não legal.
Tendemos a diabolizar as casas clandestinas e as famílias que optam por colocar os idosos nessas casas, às vezes até sabendo que as condições não são as melhores (…) As IPSS começaram há alguns anos a dar prioridade aos idosos que têm pensões mais altas, ou que fazem doações ao longo da vida para “comprar” o direito de entrada. Isto deixa à porta quem precisa mais”.
Entre março e novembro, a Segurança Social (SS) identificou cerca de 600 lares ilegais, dando ordem de encerramento a 90, 23 destes com caráter de urgência, numa situação que vem sendo agravada pela pandemia. Para além disto, a entidade social participou ao Ministério Público 39 crimes de desobediência de instituições que, apesar de terem sido fechadas pelas autoridades, mantiveram as suas portas abertas.
Começaram à procura deles e não é difícil encontrar desde que se queira. Basta trabalhar em conjunto com as corporações dos bombeiros locais, que sabem tudo porque vão lá buscar os idosos para os levar a consultas e exames”, garante João Ferreira de Almeida.
Para o presidente da ALI, estes números não são surpreendentes. Pegando na “estimativa de mais de três mil casas clandestinas” que a associação tem, João Ferreira de Almeida faz outras contas: “Se fizermos uma média de dez idosos por casa, são 30 mil pessoas. E nesses lares, o que me impressiona é que há milhares de idosos condenados a viverem em más condições porque já não são eles a decidir a sua vida”.
O processo de licenciamento dos lares é descrito como um “inferno”, sobretudo por causa das câmaras. O presidente da ALI afirma existirem pessoas que esperam entre 12 a 15 anos para o conseguir. “O processo começa pela licença de utilização camarária, para o qual a câmara tem de obter um parecer positivo da Segurança Social, relativamente ao projeto de arquitetura, e outros, do delegado de saúde e da proteção civil. Depois, tendo a licença camarária, os lares têm de pedir à Segurança Social a licença de funcionamento”, explica.
“É muito fácil comprar ou alugar uma moradia, enchê-la de camas e ocupá-las com idosos. Só que um lar tem de ser muito mais do que isso. O que acontece normalmente nessas casas é que têm de gastar muito dinheiro em obras para se adaptarem aos critérios das áreas dos quartos e das salas, do número de casas de banho e por aí fora, e além disso têm de reduzir a lotação, o que baixa a faturação. E as coisas vão-se mantendo assim”, lamenta João Ferreira de Almeida.

SEGUNDO O JORNAL PÚBLICO, NUMA REPORTAGEM DA JORNALISTA Ana Cristina Pereira 
Ainda há 184 processos em curso, o que poderá ter impacto nos dados globais, mas para já não se pode falar num pico. Em 2018, a Segurança Social mandou fechar 109 lares. No ano anterior, 133. Para já, o número de lares de idosos com ordem de encerramento não se está a distanciar do habitual. Desde o início da pandemia de covid-19, 90 receberam tal indicação, 23 com carácter de urgência.  Entre Março e Novembro, foram identificados 565 lares de idosos a funcionar sem licença. A Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social concluiu processos referentes a 381. Tinha ainda em curso 184.
Recuperando dados dos anos anteriores, não se detecta qualquer pico. No ano passado, por esta altura, a Segurança Social tinha mandado fechar as portas de 93 lares. Em 2018, fez isso com 109. No ano anterior, com 133. Em 2016, tinham sido 88. E em 2015 outros 92. “Esse total de 90 encerramentos não é real”, reitera João Ferreira de Almeida, presidente da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso. “A larga maioria são ordens de encerramento voluntário em 30 dias. Em muitos casos nem são cumpridas.” Os cenários podem ser muito diversos. Acontece as anomalias serem menores, não representarem qualquer perigo para quem lá reside. Alguns até têm boas condições, mas perdem-se em detalhes burocráticos e funcionam sem licenciamento. Conforme o caso, os inspectores podem só passar um auto de contra-ordenação ou dar um prazo para corrigir as anomalias identificadas ou encerrar voluntariamente. Também acontece depararem-se com situações que põem em causa a saúde e a segurança dos residentes e aí dão ordem de encerramento com carácter de urgência e à retirada imediata dos idosos.
Com efeito, nem sempre a ordem é acatada. De Março a Novembro, a Segurança Social remeteu para o Ministério Público 39 denúncias de crime de desobediência referentes a lares que receberam ordem de encerramento e se mantiveram a funcionar(…)

Em Abril, o Instituto da Segurança Social lavrou um protocolo e envolveu diversas entidades, com forte participação das comissões municipais de Protecção Civil, presididas pelos presidentes de câmara. Tinham de identificar estas estruturas para que tal informação fosse prestada à saúde e às forças de segurança.
Há lares que foram sinalizados por surtos que obrigaram os responsáveis a pedir ajuda. A maior parte, porém, decorre de acções de fiscalização desenvolvidas pelas forças de segurança, pela protecção civil e pelas autoridades de saúde.
O que justifica a existência de lares clandestinos? Um conjunto de circunstâncias, responde Lino Maia, presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade. “Por um lado, é falta de lugares – há muito mais procura do que oferta”, começa por dizer. Por outro, há o preço. “Muitas vezes, podem praticar preços mais convidativos porque escapam a um conjunto de exigências. As famílias recorrem a estes lares porque fica mais barato.”

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