O PSD exigiu ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que faça imediatamente “mudanças estruturais” no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e avisou que se não o fizer deve abandonar as suas funções no Governo.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo deputado Duarte Marques em nome do Grupo Parlamentar do PSD e surge sobretudo em consequência da reação da cúpula do SEF ao caso da morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, pela qual já foram acusados três inspetores deste serviço de segurança.
Em declarações à agência Lusa, Duarte Marques afirma que o PSD “encara com preocupação” a situação atual no SEF.
“Está em causa a falta de ação e a falta de decisões por parte do ministro da Administração Interna para fazer mudança estruturais” neste serviço de segurança “e para remover imediatamente uma direção que tem acumulada problemas, contradições e situações que envergonham aqueles que prezam o Estado de Direito e o respeito pelos Direitos Humanos”, acusa o antigo líder da JSD e deputado eleito pelo círculo de Santarém.
No plano político, Duarte Marques considera que, “ao não remover a direção do SEF, ao não tomar medidas urgentes, é o próprio ministro que deve pedir a sua substituição”.
“O que está a acontecer é uma situação inaceitável para os portugueses, uma inação por parte do Governo e, sobretudo, um adiar soluções por parte do ministro da Administração Interna”, reforça o deputado social-democrata.
Interrogado sobre a recente ideia de ser colocado um “botão de pânico” acessível a estrangeiros que se encontrem sujeitos a interrogatório por parte de inspetores deste serviço de segurança, o porta-voz do Grupo Parlamentar do PSD para as questões de segurança interna observa que “o SEF tem sido envolvido num conjunto de situações embaraçosas, ou outras demasiado graves”.
“O SEF tem demonstrado também que tem falta de meios e de capacidade para dar resposta e cumprir o seu papel. Mas, ao criar este botão para tentar resolver um problema, o ministro Eduardo Cabrita está sobretudo a desconfiar do próprio serviço de segurança”.
Na perspetiva do deputado do PSD, Eduardo Cabrita, no fundo, “está a acusar o serviço de segurança de praticar recorrentemente um tipo de atos”.
“É o próprio ministro que tutela a Administração Interna e o SEF que está a dizer às pessoas que desconfia dos seus agentes, que desconfia do SEF. Esse é o maior sinal de desconfiança num serviço público que deve proteger todos. Este episódio do botão é não só anedótico, como também irresponsável, não passando de uma tentativa de tapar o sol com a peneira”, considera Duarte Marques.
O deputado social-democrata salienta ainda que essa medida de criar um botão de segurança “não vai resolver nenhum dos problemas estruturais e, sobretudo, de liderança do SEF”.
A “situação do SEF é muito grave e os últimos desenvolvimentos são patéticos. Revelam desorientação e falta de competência para resolver os problemas. São já demasiados meses de contradições, ocultações e muita incompetência”, acrescenta Duarte Marques.
Depois de ter tentado entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, a 10 de março, o ucraniano Ihor Homenyuk morreu no aeroporto de Lisboa, em circunstâncias que, após investigação, já conduziram à acusação de três inspetores, por “tortura evidente”, e à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.
A 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk.
A 16 de novembro, a diretora nacional do SEF admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de “uma situação de tortura evidente”.
Quando questionada pela RTP sobre se tinha posto o lugar à disposição do ministro da Administração Interna, que tutela o SEF, ou se tinha pensado demitir-se, Cristina Gatões disse que “não”.
Após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.