O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) emitiu um documento onde enumera algumas medidas para as próximas eleições presidenciais, que terão lugar a 24 de janeiro do próximo ano, referindo que “são urgentes e necessárias a valorização e a motivação das Comunidades Portuguesas para que se sintam co-responsáveis em qualquer ato eleitoral”.
Entre as propostas defendidas durante uma reunião geral online do CCP, que decorreu no passado dia 14, estão o desdobramento das mesas de voto e a divulgação de medidas de prevenção face à Covid-19.
Pedem também a divulgação de informações “por meio impresso e por meio eletrónico” aos eleitores das comunidades sobre o procedimento de votação, para prevenir que votos sejam invalidados “por não atendimento a algum requisito formal”.
“Em que pese diversas vezes este CCP alertar aos responsáveis dos órgãos afetos à matéria
quanto à histórica falta de informação para a participação cívica, pouco foi feito até agora, A dois meses da eleição à Presidência da República”, lamentam os membros deste órgão de consulta do Governo português em matérias de Emigração.
As propostas têm em vista uma maior participação da diáspora nas próximas eleições presidenciais e levam em conta “a histórica falta de informação e de sensibilização à participação cívica e eleitoral das comunidades no estrangeiro”, que o Conselho quer agora inverter, como refere num comunicado enviado ao ‘Mundo Português’.
Os conselheiros das comunidades afirmam que “não basta apenas aumentar o universo eleitoral nas comunidades” por meio do recenseamento automático e defendem que “precisam ser dados os instrumentos necessários à igualdade no exercício desse direito”.
Mais assembleias de voto
Os conselheiros pedem que sejam aumentadas as mesas de voto, “utilizando-se toda a
rede consular (inclusive consulados honorários) e associações registadas atempadamente
ou locais onde isso for possível”.
Por ser esta uma eleição exclusivamente presencial, impõe em muitos casos, “deslocações por enormes distâncias”, até centenas de quilómetros, lembram.
O CCP considera ainda que devem ser divulgadas “amplamente” as medidas de segurança nos locais de votação, visando proteção de eleitores e de quem trabalhará nessas assembleias de voto, numa altura de pandemia de Covid-19.
Deliberar e emitir orientação às assembleias de voto “para que seja permitido aos eleitores que estejam dentro desses locais à hora do encerramento nos dois dias de votação poderem exercer seu direito de sufrágio”, é outra medida defendida pelo CCP.
Por último, apelam ao Governo e aos partidos políticos para que na próxima revisão
constitucional seja aprovada uma alteração na forma de votar, que permita a possibilidade de voto postal e voto eletrónico descentralizado.
O documento pelo CCP à Comissão Nacional de Eleições, à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna e ainda ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
