O plenário do parlamento confirmou hoje a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.
A surpresa do último dia das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aconteceu já na reta final de quarta-feira, quando a proposta do BE – a única dos bloquistas que acabou por ser aprovada – que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco teve luz verde.
Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração.
Isto apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.
A proposta chegou a ser dada como chumbada numa primeira votação, uma vez que os deputados do PSD/Madeira – que pediram à mesa para estar fisicamente no plenário – votaram contra, juntamente com o PS, Iniciativa Liberal e a deputada não escrita Cristina Rodrigues, tendo nessa primeira vez o Chega optado pela abstenção juntamente com o PAN e CDS-PP.
Nos instantes seguintes, a deputada do PSD/Madeira Sara Madruga da Costa pediu “só um momento” enquanto falava ao telefone, o que levou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a recordar que os referidos deputados “o que pediram foi para virem cá dentro fazer uma votação diferente do resto do grupo parlamentar”.
“É verdade, senhor presidente, tem razão, mas nós alteramos agora o sentido de voto. Será a favor, dos três deputados eleitos pela Madeira”, anunciou.
Na repetição da votação, com Ferro Rodrigues a apontar “trapalhadas”, a proposta acabou aprovada, com todos os deputados do PSD a votarem a favor, bem como o BE, PCP, PEV, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o Chega, que também mudou o sentido de voto nos curtos minutos que separam as duas votações.
Aliás, o deputado do Chega, André Ventura, teve três posições sobre o tema, uma vez que na especialidade votou contra, no debate de hoje de manhã anunciou a abstenção – que cumpriu na primeira votação -, mas, na mudança da posição do PSD/Madeira, acabou por votar ao lado da proposta do BE.
Em relação à votação na Comissão de Orçamento e Finanças na quarta-feira à noite, para além do Chega, também o PAN mudou o sentido de voto na avocação de plenário, uma vez que tinha votado a favor e agora absteve-se em plenário.