Orçamento do Estado para 2021 aprovado apenas com votos favoráveis do PS

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi hoje aprovado, no parlamento, apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.
Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.
Com a mesma votação foi aprovada a Lei das Grandes Opções para 2021-2023.
No final da votação, e anunciada a aprovação das contas para o próximo ano pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apenas a bancada do partido do Governo aplaudiu.
A surpresa do último dia das votações na especialidade do OE2021 aconteceu já na reta final, quando a proposta do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco teve luz verde, com os votos dos deputados do BE e do PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Nas declarações aos jornalistas, o minsitro das Finanças acusou o PSD de querer “que se levantem dúvidas sobre a fiabilidade e credibilidade internacional do país” e de “colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro”.
“Seria brincar com o fogo em relação a um banco que tem mais de um milhão de portugueses como depositantes. Tudo faremos para que ninguém se queime neste processo”, asseverou João Leão.
João Leão disse ainda que a proposta de anular a transferência para o Novo Banco “viola a Lei de Enquadramento Orçamental, que obriga o Estado a orçamentar os compromissos assumidos”.
Também o primeiro-ministro atacou o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução, mas garantiu que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.
Em resposta, o presidente do PSD defendeu que o Estado “tem de cumprir” o contrato com o Novo Banco se esta instituição também cumprir, e recusou que a votação dos sociais-democratas cause danos reputacionais ao país.
“Eu votei em coerência com o que sempre disse: que o Governo antes de qualquer transferência para o Novo Banco deve vir ao parlamento explicar as razões, de preferência com uma auditoria independente do Tribunal de Contas em cima da mesa”, afirmou Rui Rio.