Execução do programa de apoio aos mais carenciados foi de apenas em 32% em 2019

A taxa de execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas, de combate à pobreza, foi de apenas 32% em 2019, denunciou hoje o Tribunal de Contas, apesar de admitir que ajudou a atenuar a carência económica.
O Tribunal de Contas (TdC) fez uma auditoria ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC), que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e foi criado como instrumento de combate à pobreza e à exclusão social, exatamente para aferir se o programa tem contribuído de forma regular e eficaz para atenuar a pobreza em Portugal.
A auditoria revelou também que o programa apoiou 37.615 pessoas em 2017, número que aumenta para 79.037 pessoas no ano seguinte e chega às 92.632 pessoas em 2019.
“O número de pessoas apoiadas em 2018 representou cerca de 32% do número de pessoas que, no mesmo ano, não tinham capacidade para ter uma refeição de carne ou peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias, e perto de 13% do número de pessoas em situação de privação material severa nesse mesmo ano”, diz o TdC.
A Autoridade Gestora acrescentou que as 92.632 pessoas apoiadas em 2019 correspondiam a 34.380 agregados familiares, às quais foram entregues 21,7 milhões de embalagens de alimentos, correspondendo a 11.054 toneladas de géneros alimentares.
Entre as pessoas apoiadas, havia 21 pessoas em situação de sem-abrigo em 2017 e 16 em 2018, sendo que o POAPMC “não está orientado para esta forma extrema de pobreza, sobretudo depois de ter sido eliminada a medida destinada a apoiar o fornecimento de refeições diárias”.
O TdC aponta que as características deste programa “também não parecem ajustadas ao apoio a pessoas indocumentadas, já que os controlos pressupõem números de identificação e cruzamento de dados com os sistemas da segurança social”.
Ainda assim, em 2017 este programa chegou a 6.935 pessoas migrantes, estrangeiras ou pertencentes a minorias marginalizadas, número que aumentou para 7.821 em 2018.
Apesar das falhas detetadas, o Tdc entende que o POAPMC “é um dos instrumentos que contribui para a atenuação das situações de carência económica em Portugal”, embora o impacto desse contributo não esteja definido nem estimado.
O TdC lembra que está previsto, apesar de ainda não ter sido implementado, um modelo de distribuição de alimentos e bens essenciais através de vales ou cartões eletrónicos e recomenda que isso seja promovido e implementado, sublinhando que essa solução permite, não só poupar custos e recursos, como garantir maior segurança no período de pandemia.
Recomenda também que seja desenhado um novo programa com “objetivos mais orientados, específicos e quantificados” e que na elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza sejam integrados os compromissos assumidos na Agenda 2030 das Nações Unidas.