A Câmara Municipal de Matosinhos decidiu antecipar o encerramento dos centros comerciais para as 21h. A medida foi tomada ontem durante a reunião entre a autarca e a Comissão Municipal da Proteção Civil (CMPC), que contou com a participação da Administração Regional de Saúde do Norte.
A presidente da Câmara vai ainda pedir ao governo que adote medidas para os concelhos da Área Metropolitana do Porto mais afetados pelo aumento do número de infeções por Covid-19.
Luísa Salgueiro defende que muitas das medidas para diminuir o contágio só fazem sentido ao nível supramunicipal, reforçando que as câmaras municipais não têm competências em áreas fundamentais.
“A autarquia não pode intervir em áreas identificadas como fundamentais para conter a transmissão do vírus, como por exemplo, no Ensino e na limitação de deslocações. As decisões terão que tomadas na esfera do poder central, e ao nível regional. Não adianta um concelho, de forma isolada, adotar determinados procedimentos se os concelhos vizinhos não fizerem o mesmo”, avançou Luísa Salgueiro.
Na reunião, os membros da CMPC “aprovaram por unanimidade recomendar ao Governo que seja determinada a proibição de circulação entre concelhos limítrofes, à semelhança da medida aplicada aos municípios de Lousada, Paços de Ferreira e Felgueiras”, informa a autarquia numa nota de imprensa.
Recomendam ainda a implementação de ensino à distância para o 3º ciclo, ensino secundário, profissional e universitário.
O dever de permanência no domicílio, exceto circulações autorizadas, será outra das propostas, assim como a partilha da localização georeferenciada das pessoas infetadas e/ou quarentena, bem como locais onde tenham sido detetados surtos, com os serviços da Proteção Civil.
“A CMPC solicita ainda a criação de um dispositivo de reforço da capacidade operacional dos corpos de bombeiros para resposta à Covid-19 semelhante ao dispositivo de combate aos incêndios florestais”, conclui a nota.