Depois da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) ter informado que não irá votar contra o Orçamento do Estado para 2021, outra deputada não inscrita, Cristina Rodrigues (ex-PAN), revelou que se irá abster na votação na generalidade
Decisões que garantem matematicamente a viabilização do documento.
Com a abstenção da deputada Cristina Rodrigues, falta conhecer o sentido de voto do PEV, que o anuncia na terça-feira.
No entanto, mesmo que os deputados ecologistas votassem contra, seriam 107 deputados pelo ‘não’ e 108 pelo ‘sim’, o que garante a aprovação na generalidade.
A intenção de voto de Joacine Katar Moreira foi revela ontem à Lusa por fonte oficial, assegurando que a deputada “não inviabilizará o Orçamento do Estado para 2021 na generalidade”, restando as opções de votar favoravelmente ou abster-se.
Já a decisõa de Cristina Rodrigues foi dada a conhecer esta manhã, num comunicado.
“Este orçamento do Estado tem coisas boas e tenta responder na medida do possível às necessidades criadas pela pandemia provocada pela Covid-19, mas também é verdade que mantém insuficiências em áreas que já existiam antes e que agora ainda se acentuam mais como é o caso do setor da cultura, do ambiente e das políticas de bem-estar animal”, refere.
No comunicado, Cristina Rodrigues acrescentou que já fez chegar um conjunto de propostas ao Governo, “que se mostrou recetivo para a sua negociação na especialidade”.
Depois de o de o Bloco de Esquerda ter anunciado no domingo o voto contra o Orçamento e o PAN a abstenção, o Governo e o PS precisavam de garantir pelo menos mais uma abstenção para aprovar, na generalidade, o Orçamento de 2021.
O PS, com 108 deputados, precisava de oito votos a favor de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento.
Do lado do “chumbo”, e depois do “não” do BE, contabilizam-se 105 votos – 79 do PSD, 19 do Bloco, cinco do CDS, um do Chega e outro da Iniciativa Liberal (IL).
O PCP, com 10 deputados, foi o primeiro a anunciar, na sexta-feira, que vai abster-se, a que se somaram no domingo os três deputados do PAN e a garantia da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira de que não iria votar contra.
O debate do Orçamento do Estado para 2021 está agendado para terça-feira e quarta-feira no parlamento, sendo votado, na generalidade, no último dia.
Duas deputadas não inscritas garantem o Orçamento do Estado na generalidade
