O parlamento vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, matéria que divide os deputados, mas que, em tese, tem um bloco maioritário de cinco partidos para a “chumbar”, PS, BE, PCP, PAN e PEV.
Embora ninguém, nos corredores de São Bento, antecipe contabilidades de votos, já que os dois maiores partidos, socialistas e sociais-democratas, têm liberdade de voto, o que pode baralhar as contas, a verdade é que existe um bloco (PS, BE, PCP e PEV) que, em tese, tem votos suficientes (142) para “chumbar” a proposta.
Mesmo descontando eventuais votos diferentes na bancada do PS, que tem liberdade de voto, deputados contra o referendo ouvidos pela Lusa consideram que “há margem” para travar esta iniciativa popular de referendo, apoiada pela Igreja Católica, que recolheu cerca de 95 mil assinaturas, a favor do referendo.
Serão necessários 116 votos contra e, potencialmente, eles podem sair de um grupo de 142.
Mesmo que daqui se transfiram alguns votos para o “sim”, podem ser compensados por outros, contra, vindos do PSD, segundo os mesmos deputados.
Do outro lado, à direita estará CDS (5) e o Chega (1). Entre os centristas há liberdade de voto, mas a direção do grupo disse à Lusa que todos os deputados concordam com o voto favorável ao “indispensável” referendo.
Entre os 79 deputados do PSD, que deu liberdade de voto, deverá haver uma grande parte a favor. Dentro da bancada do PS admite-se que alguns “desalinhados” votem a favor.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, só anunciará o seu sentido de voto na quinta-feira, durante o debate, que terá uma grelha de tempos alargada, de 91 minutos, ou seja, uma hora e meia.
O projeto de deliberação a ser votado na sessão de sexta-feira, ao final da manhã, já inclui a pergunta que os peticionantes, da Federação Portuguesa pela Vida, tinha proposto: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”
Se o referendo for “chumbado”, prossegue e conclui-se o processo parlamentar da lei de despenalização da eutanásia, a partir de cinco projetos (Bloco, PS, PEV, Iniciativa Liberal e PAN) aprovados, na generalidade, em fevereiro.
Havia, recorde-se, um entendimento entre os partidos parlamentares de não terminar o processo legislativo enquanto não houvesse uma decisão da Assembleia da República.
O anteprojeto de resolução sobre o referendo à morte medicamente assistida foi aprovado em 30 de setembro na comissão de Assuntos Constitucionais e no próprio dia o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, anunciou que iria propor o seu agendamento.
Constitucionalmente, cabe à Assembleia da República votar e decidir a proposta de referendo, por iniciativa de deputados, grupos parlamentares, do Governo ou de grupos de cidadãos eleitores.
Esta proposta de referendo resulta de uma iniciativa popular, através de mais de 95 mil assinaturas, entregue em junho na Assembleia da República.
Se for aprovada, a proposta de referendo é enviada para o Presidente da República, que pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade. Se tiver “luz verde”, é Marcelo Rebelo de Sousa quem toma a decisão.
A Assembleia da República tem em curso o debate da despenalização da morte medicamente assistida, que, para se tornar uma lei, necessita de ser votada na especialidade e votação final global e depois promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
À direita, o CDS e o Chega são contra a lei e, à esquerda, o PCP também. No PSD há divisões e no PS também.
Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.