O ministro da Defesa considerou hoje que “não há nenhuma dificuldade” para os militares se tiverem de utilizar a aplicação StayAway Covid no dia a dia, e ressalvou que poderão não o fazer em missões nas quais não devam identificar a sua posição. “Naturalmente que quando os militares estão em alguma missão que exija não se saber a sua posição, naturalmente que nesses momentos têm a geolocalização desligada”, disse o ministro.
João Gomes Cravinho falava à agência Lusa à margem da segunda edição do Seminário do Centro do Atlântico, que decorreu no Instituto da Defesa Nacional, em Lisboa.
“Isto aqui é uma matéria de bom senso, não se disponibiliza a geolocalização quando as circunstâncias exigem que não seja disponibilizada, numa missão de maior perigosidade”, sustentou.
Porém, “no dia a dia normal das Forças Armadas, em território nacional, não há nenhuma dificuldade com a aplicação”, frisou o ministro da Defesa.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira que o Governo ia apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.
A proposta de lei, que deu entrada quarta-feira à noite e prevê multas até 500 euros em caso de incumprimento, “determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas e a obrigatoriedade da utilização da aplicação StayAway Covid”.
O anúncio desta iniciativa do executivo socialista foi feito após o Conselho de Ministros que decidiu elevar o nível de alerta para situação de calamidade em todo o território nacional devido à evolução preocupante da pandemia de covid-19, bem como a adoção de novas medidas para travar o aumento de casos.
Na quinta-feira, ao longo do dia, os diversos partidos foram-se manifestando no parlamento contra a obrigatoriedade do uso da aplicação, tendo sido levantada por algumas das forças políticas a questão da constitucionalidade da lei.
Mesmo o PS, partido do Governo, afirmou que a bancada ainda não tem posição fechada sobre o uso obrigatório da aplicação Stayaway Covid e pediu audições urgentes de especialistas em saúde, direitos e liberdades e proteção de dados.
O líder do principal partido de oposição, o social-democrata Rui Rio, anunciou que o PSD vai apresentar um diploma idêntico ao do Governo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, mas sem as referências ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid.
Na mesma reação no parlamento, Rio admitiu, no entanto, que possa vir a ser obrigatória a utilização desta aplicação, desde que haja garantias da sua eficácia, que considerou não existirem na atual proposta do Governo.
No final do dia, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, admitiu o diploma, apesar das dúvidas sobre algumas medidas, face à “situação de urgência” em função da evolução da pandemia.
Entretanto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já prometeu enviar para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva a lei que obriga à utilização da aplicação para telemóveis Stayaway Covid, se esta for aprovada pelo parlamento e persistirem dúvidas de constitucionalidade