A Câmara de Pinhel, no distrito da Guarda, vai manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2021 e a redução deste imposto para famílias com filhos, foi hoje anunciado.
“Depois de ter sido aprovada pelo executivo da Câmara Municipal de Pinhel, foi também aprovada pela Assembleia Municipal a proposta de manter nos valores mínimos as taxas referentes ao IMI, assim como as reduções dos valores a pagar ao abrigo do IMI Familiar”, refere a autarquia em comunicado publicado na sua página da internet.
Segundo a nota, “apesar de estas medidas representarem ‘perda de receitas’ para a autarquia, o presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, considera ser fundamental manter este apoio às famílias residentes no concelho”.
De acordo com a autarquia de Pinhel, a taxa de IMI a liquidar em 2021 será de 0,8% para os prédios rústicos e de 0,3% para os prédios urbanos.
Em relação ao benefício fiscal para as famílias com filhos em sede de IMI, o município de Pinhel deliberou que as famílias com um dependente a cargo pagam menos 20 euros, as famílias com dois dependentes têm um desconto de 40 euros e os agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo pagam menos 70 euros.
A autarquia esclarece ainda no comunicado que o desconto no IMI para as famílias “é imediato e não tem de ser requerido”.