O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português saudou o acordo UE-China para a proteção de indicações geográficas que contempla já em 2021 seis indicações geográficas portuguesas e, até 2025, outras sete.
A União Europeia (UE) e a China assinaram um acordo bilateral para assegurar a proteção contra processos de cópia ou reprodução fraudulenta de 100 indicações geográficas europeias no mercado chinês e 100 indicações geográficas chinesas no mercado europeu.
Segundo o MNE, entre as 100 indicações geográficas protegidas a partir da entrada em vigor do acordo, “prevista para o início de 2021”, incluem-se seis produtos portugueses: Pêra Rocha do
Oeste, Vinhos do Alentejo, Dão e Douro, Porto e Vinho Verde.
“Nos quatro anos após a entrada em vigor do Acordo, a proteção alargar-se-á a mais 175 Indicações Geográficas europeias, incluindo sete portuguesas: Azeites de Moura, Trás-os-Montes, Alentejo Interior, Presunto de Barrancos/Paleta de Barrancos, Queijo S. Jorge, Vinho da Bairrada e Vinho da Madeira”, afirma o Ministério em comunicado.
O texto salienta que o acordo se traduz em “benefícios recíprocos”, assegurando “um elevado nível de proteção das Indicações Geográficas” e a “garantia de que os consumidores terão acesso a produtos de qualidade certificada”, “aspetos que Portugal muito valoriza e para os quais tem trabalhado no quadro do comércio internacional”.
Para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a importância do acordo é ainda reforçada pelo “potencial do mercado da China” e pelo “facto de este país ser o segundo destino para as exportações
de produtos protegidos com Indicações Geográficas da UE”.
“O Governo Português congratula-se com o importante sinal político que representa o cumprimento dos compromissos firmados em anteriores Cimeiras UE-China sobre a assinatura deste Acordo”, conclui.
O acordo entretanto assinado foi celebrado inicialmente em novembro de 2019 e, segundo a Comissão Europeia, “reflete o empenho” dos blocos comunitário e chinês em “honrarem os compromissos assumidos em anteriores cimeiras e aplicarem as regras internacionais como base para as relações comerciais”.
Entre as indicações geográficas da UE protegidas na China figuram, além das portuguesas, o champanhe francês, o whiskey irlandês, o vodka polaco, o presunto italiano, o queijo feta e o queijo
manchego espanhol.
Uma vez aprovado pelo Parlamento Europeu e oficialmente adotado pelo Conselho, o acordo comercial bilateral deverá entrar em vigor no início de 2021.
A China é um dos principais parceiros comerciais da UE e, no ano passado, foi o terceiro destino dos produtos agroalimentares da UE, atingindo os 14,5 mil
milhões de euros.
O mercado chinês é ainda o segundo destino das exportações de produtos da UE protegidos enquanto indicações geográficas, incluindo os vinhos, os produtos agroalimentares e as bebidas espirituosas, que representam 9%.