A União Europeia e o instituto Camões entregam na quinta-feira um novo lote de material de laboratório para reforço das capacidades da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) timorense, instituição cuja criação contou com apoio luso-europeu.
O material de laboratório, no valor de sete mil euros e que inclui produtos de laboratório “fundamentais para a realização de perícias”, vai ser entregue pelos embaixadores de Portugal e da União Europeia em Díli, respetivamente José Pedro Machado Vieira e Andrew Jacobs, ao diretor nacional da PCI, Vicente de Brito.
A iniciativa insere-se no Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e em Timor-Leste, que é financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, segundo comunicado enviado à Lusa.
Trata-se de uma iniciativa destinada à “afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países”, contribuindo ainda para a “prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes”.
Dois lotes iniciais de material foram entregues à PCIC em setembro de 2019 e em fevereiro deste ano.
Além da PCIC, o PACED colabora com várias autoridades nacionais timorenses, nomeadamente o Ministério da Justiça, o Tribunal de Recurso, a Procuradoria-Geral da República, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e a Unidade de Informação Financeira.
Centra-se em ações “destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas”.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo instituto português.
A PCIC tem a responsabilidade, entre outros temas, pela investigação e combate, a par da Comissão Anti-Corrupção (CAC), de parte significativa dos crimes de natureza económica e financeira em Timor-Leste”.
Cabe à PCIC, também, assegurar as funções de cooperação internacional no seio da OIPC/ Interpol, de que é membro.