Um programa aprovado pela Câmara Municipal da Amadora vai permitir a pessoas com mais de 65 anos que vivam em habitações municipais e com uma incapacidade a partir de 60% ter descontos na renda de 20%.
A medida insere-se no PAF + 65, um programa de apoio à população com mais de 65 anos que vive no parque habitacional municipal do concelho da Amadora, no distrito de Lisboa.
A vereadora com o pelouro da Habitação, Susana Nogueira, explicou que o objetivo é encontrar outras formas de cálculo da renda para “aumentar o rendimento disponível dos seniores que vivem em casas pertencentes ao município”.
Segundo os dados divulgados pela autarquia, o parque habitacional municipal é composto por 2.098 fogos, nos quais vivem 963 pessoas com mais de 65 anos, sendo que, destes, 273 têm 80 anos ou mais.
A autarquia estima ainda que, deste universo, cerca de 200 pessoas tenham uma “incapacidade comprovada igual ou superior a 60%”.
Susana Nogueira explicou que até agora, para efeitos de cálculo do valor da renda, só era possível beneficiar do fator ‘idade’ (10%) ou do fator ‘deficiência’ (10%), mas com esta alteração será possível ser abrangido pelos dois fatores em simultâneo.
“No fundo, trata-se de um reforço em termos de medidas para baixar o preço das rendas, sendo que até aqui não havia a possibilidade de o fazer cumulativamente”, apontou.
Ainda para efeitos de cálculo do valor das rendas, a autarquia irá prever uma despesa mensal de 100 euros com saúde, nomeadamente medicamentos, fraldas, consultas e exames.
Assim, a título de exemplo, a um idoso que tenha uma reforma de 500 euros a Câmara da Amadora irá fazer a sua análise de cálculo sobre um rendimento de 400 euros.
“Procuramos com este apoio garantir as condições básicas de sobrevivência, segurança e integridade física e psicológica a todos os idosos da Amadora, garantindo que o seu rendimento mensal seja o maior possível”, sintetizou.