Oeiras e Cascais satisfeitas por poderem alterar horário de funcionamento do comércio

As câmaras municipais de Oeiras e de Cascais, que integram a Área Metropolitana de Lisboa (AML), manifestaram-se a favor da decisão do Governo de atribuir aos autarcas a competência de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Para o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, a medida “traduz um esforço de melhor enquadramento em função das necessidades de cada território”, através da restituição do poder de licenciamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que foi retirada aos municípios no âmbito da pandemia de Covid-19.
Com uma posição semelhante, Nuno Piteira Lopes, vereador da Câmara Municipal de Cascais, que tem o pelouro do licenciamento das atividades económicas, considerou que “foi uma medida muito acertada esta descentralização para os municípios”, defendendo que, “se há coisa que esta pandemia já provou, é que os municípios estão bem preparados para poderem tomar este tipo de decisões”.
Em causa está a decisão do Conselho de Ministros de permitir que os presidentes de câmara dos 18 municípios da AML, que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de Covid-19, poderem fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10h e encerrarem às 20h.
Ressalvando que a alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais “não é ainda uma decisão das câmaras municipais”, porque depende de pareceres da autoridade de saúde local e das forças de seguranças, o autarca de Oeiras reforçou que “esse poder as câmaras já o tinham, acontece que lhes foi retirado devido à Covid”, pelo que a medida do Governo “pode significar um esforço de retorno a uma certa normalidade”.
Quanto à possibilidade de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no concelho de Oeiras, Isaltino Morais comprometeu-se a “analisar devidamente o assunto”, para tomar as medidas mais adequadas à situação do concelho.
Em declarações à agência Lusa, Nuno Piteira Lopes, vereador da Câmara Municipal de Cascais, disse que “não se percebe porque é que este tipo de decisões continua a ser centralizada, uma vez que os municípios, e muito antes do próprio Estado central, já foram capazes de dar uma resposta pronta e eficaz à própria pandemia, já o provaram que são capazes de fazer”.
Assim, a atribuição da alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais vai permitir que cada município possa fazer, juntamente com as autoridades de saúde e com as forças de segurança locais, “uma avaliação mais fina”, de modo a poder “estender ou até apertar todos estes horários”, dependendo do tipo de estabelecimento e das condições que têm.
Após o anúncio do Governo, a Câmara Municipal de Cascais começou a receber contatos de empresários a questionar como é que fazem esse pedido de alteração de horário, ao que o município assegura responder com “a máxima celeridade em analisar todos esses pedidos e, em simultâneo, fazer os pedidos à autoridade de saúde e às forças de segurança do respetivo parecer”.
Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.