O investigador Luciano Lourenço afirma que as áreas florestais que arderam em 2017 continuam a verificar “pouca intervenção”, inclusive “por germinação nasceram muitos milhares, milhões, de eucaliptos”, porque a legislação do setor carece de aplicação prática, com agentes no território.
“Fala-se muito, mas acaba-se por fazer relativamente pouco ou muito pouco perante a necessidade que a paisagem teria em ser organizada, gerida de uma outra forma, e continuámos muito apegados à legislação e a querer resolver as coisas na Assembleia da Republica. Esse será o primeiro passo, mas depois é preciso ter agentes no território que transmitam, que implementem, as reformas”, afirma o também diretor do Núcleo de Investigação Científica de Incêndios Florestais (NICIF) da Universidade de Coimbra.
Luciano Lourenço refere que o grande problema da reforma da floresta de 2017 foi a aplicação prática, “por falta de disponibilidade, nomeadamente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), para poder aplicar no território grande parte das medidas que foram propostas”.
“Legislar, desde há muitos anos que se faz com regularidade, as consequências dessa legislação ou da aplicação dessa legislação, nomeadamente em termos de paisagem, não tem surtido grandes efeitos a não ser na transformação da principal espécie florestal e, de uma maneira geral, tem vindo a ser substituída pelo eucalipto, que passou a ser dominante na maior parte dos territórios”, indica o investigador do NICIF.
Relativamente à alteração legislativa que proíbe novas plantações de eucalipto, Luciano Lourenço diz que, ao percorrer o território florestal em Portugal, nomeadamente as áreas queimadas em 2017, “o que acontece é que podem não ter sido feitas novas plantações, mas as que existiam continuaram e por germinação nasceram muitos milhares, milhões, de eucaliptos”.
“Legislar é relativamente fácil, depois aplicar a legislação torna-se muito mais complicado”, reforça.
De acordo com o diretor do NICIF, em 2017, grande parte do que ardeu ainda seria pinhal, mas hoje muito desse pinhal foi substituído por eucalipto “por geração espontânea”, porque havia eucaliptais próximos e as sementes têm muita facilidade em disseminar e em germinar.
“Por isso, o território, pouco a pouco, acaba por ver substituídas as espécies tradicionais, porque muitas delas, como é o caso do pinheiro, são jovens, não têm possibilidade de germinarem, enquanto os eucaliptos, além de se reproduzirem, têm também uma grande capacidade de germinação”, explica o investigador.
Num balanço geral da reforma da floresta de 2017, Luciano Lourenço defende que, em termos do território e da paisagem, continua-se a ver “pouca intervenção”, inclusive há registo de “grandes constrangimentos da parte do Estado para cumprir com o que estaria acordado”, nomeadamente nas áreas queimadas.
Relativamente ao pacote legislativo aprovado em 21 de maio deste ano, em que se inclui o Programa de Transformação da Paisagem, o diretor do NICIF da Universidade de Coimbra considera que “é um programa que, do ponto de vista prático, vai levar muito tempo para poder ser executado”.
“Transformação da paisagem é qualquer coisa que os incêndios conseguem fazer num ápice, mas depois as transformações que seriam necessárias após os incêndios, por aquilo que temos visto no passado, é que não são feitas”, expôs.
Sobre a adesão ao Programa de Transformação da Paisagem, que prevê apoios do Estado durante 20 anos, o investigador perspetiva que “alguns proprietários irão aproveitar para tentarem alterar um pouco a paisagem e as espécies florestais que têm nos seus terrenos”, ressalvando que “essas ações, se não forem concertadas à escala da paisagem, se forem feitas pelos proprietários individualmente, acabam por ter pouco efeito prático”.
“As medidas, do ponto de vista teórico, são positivas, mas depois a sua aplicação nem sempre acaba por redundar nos benefícios que seriam desejáveis e que estão previstos, porque atendendo à dimensão da propriedade e ao empenho de alguns proprietários e ao desinteresse de outros, as coisas acabam por não ter a continuidade que seria desejável em termos efetivamente do que designamos por paisagem”, adianta Luciano Lourenço.
Quanto ao programa Emparcelar para Ordenar, o especialista em incêndios florestais insiste que as medidas, teoricamente, são benéficas, mas “não parece que haja um grande interesse dos proprietários, de uma maneira geral, em recorrer a financiamentos para investirem numa floresta cujo destino é incerto”.
“Enquanto não controlarmos os incêndios florestais, e parece que cada vez está a ser mais difícil, apesar das muitas medidas que têm sido tomadas, o setor florestal continua a não ser muito atrativo”, exprime o investigador.
Em relação à proposta de arrendamento forçado, Luciano Lourenço apoia a ideia, advertindo que a aplicação deve ser caso a caso, “porque em abstrato podem criar-se também situações injustas”.
Questionado sobre a falta de informação cadastral, o diretor do NICIF reconhece que “o cadastro teria sido muito importante há 20, 30 anos, hoje continua a ser importante, mas não tanto da mesma forma”, defendendo que, atualmente, o que seria necessário era criar unidades de gestão que pudessem ser rentáveis, inclusive através do emparcelamento e do arrendamento forçado, que torne viável a exploração florestal.