O Ministério da Defesa Nacional (MDN) congratulou-se com a aprovação na Assembleia da República do novo Estatuto do Antigo Combatente, “com largo consenso parlamentar”. “O Governo atribui prioridade às questões relacionadas com os antigos combatentes e saúda calorosamente o facto de 2020 ficar assinalado como o ano em que se consagrou o Estatuto. Trata-se de sublinhar o lugar digno dos combatentes na nossa História, através da sua inscrição como titulares do reconhecimento da nação e da atribuição de diversos novos benefícios”, lê-se em comunicado.
A secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, declarou que o documento “consagra um novo momento de reconhecimento aos militares que combateram ao serviço de Portugal, assente na dignificação, solidariedade e valorização destes militares e das suas famílias”.
O parlamento aprovou hoje o novo Estatuto do Antigo Combatente, uma antiga reivindicação dos deficientes das Forças Armadas, por larga maioria de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, e apenas a abstenção de PCP e PEV.
O diploma consagra o alargamento dos benefícios às viúvas/os ou cônjuges sobrevivos, um apoio especial na saúde, como a isenção total das taxas moderadoras, um aumento do complemento especial de pensão e que se aplica a quem recebe a pensão social, por exemplo.
A legislação prevê igualmente a possibilidade de utilização gratuita de transportes, livre acesso a museus e monumentos nacionais.
Entre outras coisas, no texto aprovado, prevê-se ainda um suplemento de 7% para os antigos combatentes com as pensões mais baixas.
Ministério da Defesa congratula-se com novo Estatuto do Antigo Combatente
