A secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro, considerou que o Estatuto do Antigo Combatente, aprovado na especialidade, repõe uma justiça que “há muitas décadas é devida”.
No final de uma reunião com a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), na qual esteve também presente o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, a secretária de Estado considerou que a aprovação deste estatuto “é de facto repor uma justiça para com os antigos combatentes que há muitas décadas é devida”, acrescentando que “estes veteranos merecem o reconhecimento da nação”.
“É um momento de, no fundo, sublinhar a necessidade que havia de um estatuto que viesse contribuir para a dignificação doa antigos combatentes, para a sua valorização, e que fosse também um estatuto de solidariedade”, sublinhou, em declarações à agência Lusa.
Catarina Sarmento adiantou ainda que a proposta do Governo foi o “ponto de partida” para a discussão do novo estatuto, tendo sido elaborada com contributos da Liga dos Combatentes, “muitas associações e grupos informais”.
“[O objetivo era de] construir um texto que fosse mais ao encontro dos seus desejos, que eram sobretudo desejos de valorização, de dignificação e de solidariedade”, aditou.
Neste conjunto de direitos, sublinhou, não foram esquecidos os “deficientes militares” aos quais, em certas condições, passará a ser aplicado o estatuto da aposentação “que é francamente mais favorável do que a situação de alguns deficientes militares a quem ele ainda não era aplicável”.
Em declarações à agência Lusa, o coronel Manuel Lopes Dias, presidente da ADFA, saudou a aprovação do novo estatuto do combatente apesar de considerar que este “já devia ter vindo há mais tempo”.
Quanto à situação dos deficientes militares, o coronel adiantou que procurou sensibilizar o ministro da Defesa e a secretária de Estado para a necessidade de alterar a legislação relativa à saúde militar, recusando o argumento de não haver orçamento.
Para Lopes Dias, “nunca se pode evocar a não existência de verbas para os deficientes militares que precisam de próteses”.
A comissão parlamentar da Defesa Nacional aprovou hoje, na especialidade, por unanimidade, a maioria dos artigos do novo Estatuto do Antigo Combatente.
Os dois maiores partidos, PS e PSD, votaram o texto de substituição, elaborado pelo deputado socialista Diogo Leão, e “chumbaram” a grande maioria das propostas de alteração feitas pelo PCP, BE e PAN.
Com a conclusão do processo na especialidade, em comissão, a votação final global da lei poderá ser feita até ao fim da sessão legislativa, na reunião prevista para votações, em 23 de julho.
O estatuto consagra o alargamento dos benefícios às viúvas/os ou cônjuges sobrevivos, um apoio especial na saúde, como a isenção total das taxas moderadoras, um aumento do complemento especial de pensão e que se aplica a quem recebe a pensão social, por exemplo.
A nova lei só entrará em vigor no próximo ano, com o Orçamento do Estado de 2021.