CCP Europa alerta para problemas de emigrantes com portagens eletrónicas

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O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa alertou a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas para “ocorrências que resultaram na obrigação de pagamento indevido de coimas relativas à passagem em portagens eletrónicas”, por parte de emigrantes que visitam Portugal, principalmente nas férias de verão.
Num ofício enviado à titular da pasta das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e assinado pelo presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, Pedro Rupio, os conselheiros referem “complicações às quais são confrontados numerosos emigrantes, obrigados a pagar multas “quando os principais visados tinham integralmente correspondido às suas obrigações e deveres”.
“As dificuldades encontradas prendem-se com os sistemas Via Verde e EASYToll quando estes são utilizados por condutores que têm um veículo de aluguer ou por condutores possuidores de carro com matrícula estrangeira. Provavelmente por motivos de falhas técnicas, algumas passagens em pórticos eletrónicos não são imediatamente registadas”, lê-se no documento a que o ‘Mundo Português teve acesso.
Os conselheiros do CCP pela Europa consideram que esta é uma “situação problemática”, já que os dois sistemas de pagamento estão ligados a um cartão de crédito “e se o valor não for descarregado automática e imediatamente (como deveria acontecer) no prazo contratual autorizado pelo cliente, este valor não é de todo pago”.
Como consequência, as empresas responsáveis ativam um processo de multas e os condutores são informados de que têm uma dívida “quando recebem a fatura meses depois dos factos, com o inconveniente suplementar de pagar coimas com juros de atraso que representam um valor até cinco ou seis vezes superior ao valor inicial”, alertam na missiva enviada a Berta Nunes onde referem que nessa situação “o condutor não está em falta, mas sim as empresas que gerem o sistema”.
“O problema não é novo mas persiste”, assegura o ofício assinado por Pedro Rupio,e os conselheiros apelam à secretária de Estado das Comunidades para que “comunique esta situação às entidades responsáveis neste caso”.

Ana Grácio Pinto

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