Uma antiga funcionária da Segurança Social foi condenada pelo Tribunal de Coimbra a nove anos de prisão por burlar a instituição em 631 mil euros, através de um esquema de criação de perfis falsos de beneficiários de abono de família.
A arguida, de 50 anos, foi condenada pela prática dos crimes de acesso ilegítimo qualificado, falsidade informática qualificada, burla informática qualificada, peculato e branqueamento.
Para além da pena de prisão efetiva, a arguida foi também condenada a pagar uma indemnização de 631 mil euros à Segurança Social.
O presidente do coletivo de juízes referiu que, apesar de a arguida ter feito uma confissão integral e sem reservas dos factos presentes na acusação e de ter “chorado algumas lágrimas” na primeira sessão do julgamento, isso “não foi suficiente para revelar arrependimento”.
“Não houve qualquer manifestação efetiva de tentar reparar”, notou o juiz, considerando que a confissão neste caso também não assume especial importância, visto que a acusação assentava em prova documental.
Para a definição da pena, o Tribunal de Coimbra teve em conta a duração durante a qual foram cometidos os crimes – entre maio de 2014 e finais de 2018 – e a intensidade do dolo, estando em causa 631 mil euros de que se apropriou ao criar 252 processos de abono de família fictícios, cujas transferências iam parar às suas contas.
A arguida, que apenas parou a atividade quando foi apanhada, aproveitou-se do acesso ao sistema informático da Segurança Social, gerando perfis de mães falsas, bem como dos seus descendentes.
Dos 631 mil euros de que se apoderou, o Ministério Público (MP) apenas conseguiu recuperar quatro euros.
Durante as alegações finais, o MP tinha pedido pena efetiva, referindo que o móbil do crime apresentado pela arguida não tinha “qualquer credibilidade”.
A arguida, que chegou a obter um rendimento de seis a sete mil euros mensais com o esquema, tinha justificado os seus atos por ter de fazer face a dívidas de jogo que o filho alegadamente possuía.
Apesar disso, a arguida não conseguiu justificar onde gastou a totalidade dos 631 mil euros, admitindo, porém, que gastou dinheiro na compra de uma viatura, viagens ao Algarve e ao estrangeiro, e dando dinheiro ao filho “fanático da Académica”, para este “gastar com amigos” em deslocações à Madeira e Açores a acompanhar a equipa de futebol.
Relacionadas
O Governo aprovou a prorrogação por um mês do ‘lay-off’ simplificado, até final de julho, e novos apoios à retoma da atividade que estarão em vigor a partir de agosto e até final do ano. As medidas estavam previstas no Programa de Estabilização Económica (PEES), criado na sequência da pandemia covid-19 e aprovado há duas semanas no Conselho de Ministros.
A Ordem dos Médicos defendeu a necessidade de intensificar uma campanha de sensibilização para as regras de segurança face à covid-19 no Algarve, apontando que uma eventual cerca sanitária é decisão da tutela, mas ouvindo os autarcas. "A questão da cerca sanitária é uma decisão que tem de ser tomada pela diretora-geral da Saúde com o Ministério da Saúde e ouvindo os autarcas", disse o bastonário da Ordem dos Médicos…
A ministra do Trabalho estimou que o programa Número de Segurança na Hora permitiu incluir 80.700 pessoas que estariam fora do sistema e excluídas de qualquer apoio social em altura de Covid-19
A Câmara de Lisboa vai estudar a possibilidade de implementação de uma rede ‘wi-fi’ pública, gratuita e segura de acesso à Internet na cidade e de unificação das redes existentes no universo municipal.
A polícia espanhola prendeu um homem e uma mulher naturais de Portugal por suspeitas de terem aliciado pessoas vulneráveis em risco de exclusão social para os explorar no local de trabalho, obrigando-as a viver em condições precárias e insalubres.