A Câmara Municipal de Águeda decidiu isentar o pagamento de taxas de esplanadas aos proprietários de estabelecimentos comerciais do concelho, permitindo-lhes ainda duplicar a área, revelou hoje fonte municipal.
A medida, que tem efeitos imediatos, visa “apoiar os comerciantes na reabertura dos espaços comerciais após a fase de contingência provocada pela pandemia da covid-19”.
“Ao permitir a duplicação do espaço de esplanada, espera-se também que se consiga obter o mesmo número de ocupação do estabelecimento, assegurando o distanciamento social aconselhado pela Direção-Geral da Saúde (DGS)”, explica uma nota municipal.
O alargamento da ocupação do espaço público, autorizado de forma gratuita pela Câmara de Águeda até dezembro, tem como objetivo “minimizar o impacto provocado pelas atuais regras impostas, nomeadamente no que diz respeito ao constrangimento criado pela redução, para 50%, da lotação máxima permitida no interior dos estabelecimentos comerciais”.
Os comerciantes que pretendam obter o licenciamento de esplanadas ou a duplicação da área das esplanadas existentes, podem fazê-lo diretamente através do Balcão do Empreendedor ou remetendo um e-mail para gam@cm-agueda.pt com Memória Descritiva simples, desenho indicando a área e volumetria a utilizar, fotografia do local a ocupar e planta de localização, com identificação do local previsto para a ocupação.
Devem ainda juntar declaração em que se responsabilizam por eventuais danos causados na via pública e pela manutenção e limpeza da área, caso a ocupação seja feita com esplanada aberta.
De acordo com a informação da autarquia, pode ainda ser necessária, nos casos em que tal se justifique, uma autorização dos vizinhos.
Cumulativamente, e como medida de apoio, a Câmara de Águeda disponibiliza uma equipa técnica que se deslocará aos estabelecimentos para prestar apoio na elaboração do pedido de licenciamento, como na explicação das regras impostas pelo Governo, sendo o pedido despachado em 24 horas.
